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Quarta, 25 Agosto 1999 00:00

PDC 737/98 perde na CSSF

O deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que recebeu o número 737/98, no intuito de sustar a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde.

Vários Bispos da CNBB reunidos em Itaici em 23 de abril de 1999 assinaram um "Manifesto pela Vida", onde diziam: "Louvamos a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a referida "norma técnica" e solicitamos aos parlamentares a sua votação e aprovação em regime de urgência".

O PDL 737/98 também recebeu aprovação da Associação Nacional Mulheres Pela Vida, com sede no Rio de Janeiro, presidida pela Professora Maria das Dores Hipólito Pires, que recolheu mais de sete mil assinaturas em favor da revogação da Norma da morte.

Um parecer pela morte

Estando o PDC 737/98 tramitando pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), lamentavelmente a relatora deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), esquecendo-se de que já foi nascitura, deu um parecer contrário ao projeto. Ao reivindicar o aborto como um "direito" da mulher, ela talvez não se tenha lembrado que metade do número de crianças abortadas é do sexo feminino.

Uma votação a favor da morte

Os membros da CSSF tinham então, duas opções: votar SIM ao parecer da relatora (o que significava SIM ao aborto) ou votar NÃO ao parecer da relatora (o que significava votar NÃO ao aborto).

No dia 25 de agosto de 1999, o projeto foi votado e derrotado por 16 votos X 24 votos, na Comissão de Seguridade Social e Família. A relação nominal de votos, classificados por Unidade da Federação, está a seguir:

DEPUTADO

PART.

UF

VOTO

Dr. Benedito Dias

PFL

AP

SIM AO ABORTO

Saulo Pedrosa

PSDB

BA

SIM AO ABORTO

Ursicino Queiroz

PFL

BA

SIM AO ABORTO

Almeida de Jesus

PL

CE

NÃO AO ABORTO

José Linhares

PPB

CE

NÃO AO ABORTO

Raimundo Gomes de Matos

PSDB

CE

SIM AO ABORTO

Magno Malta

PTB

ES

AUSENTE

Nilton Baiano

PPB

ES

AUSENTE

Rita Camata

PMDB

ES

SIM AO ABORTO

Euler Morais

PMDB

GO

NÃO AO ABORTO

Lidia Quinan

PSDB

GO

NÃO AO ABORTO

Lúcia Vânia

PSDB

GO

SIM AO ABORTO

Costa Ferreira

PFL

MA

NÃO AO ABORTO

Remi Trinta

PL

MA

AUSENTE

Carlos Mosconi

PSDB

MG

SIM AO ABORTO

Eduardo Barbosa

PSDB

MG

AUSENTE

Osmânio Pereira

PMDB

MG

NÃO AO ABORTO

Rafael Guerra

PSDB

MG

SIM AO ABORTO

Saraiva Felipe

PMDB

MG

AUSENTE

Teté Bezerra

PMDB

MT

SIM AO ABORTO

Jorge Costa

PMDB

PA

NÃO AO ABORTO

Renildo Leal

PTB

PA

AUSENTE

Armando Abílio

PMDB

PB

AUSENTE

Marcondes Gadelha

PFL

PB

SIM AO ABORTO

Djalma Paes

PSB

PE

SIM AO ABORTO

Marcos de Jesus

PST

PE

NÃO AO ABORTO

Airton Roveda

PFL

PR

NÃO AO ABORTO

Dr. Rosinha

PT

PR

SIM AO ABORTO

Alcione Athayde

PPB

RJ

SIM AO ABORTO

Almerinda de Carvalho

PFL

RJ

NÃO AO ABORTO

Eurico Miranda

PPB

RJ

NÃO AO ABORTO

Jandira Feghali

PCdoB

RJ

SIM AO ABORTO

José Carlos Coutinho

PFL

RJ

AUSENTE

Laura Carneiro

PFL

RJ

SIM AO ABORTO

Lavoisier Maia

PFL

RN

SIM AO ABORTO

Sérgio Carvalho

PSDB

RO

SIM AO ABORTO

Alceu Collares

PDT

RS

SIM AO ABORTO

Darcísio Perondi

PMDB

RS

SIM AO ABORTO

Enio Bacci

PDT

RS

AUSENTE

Henrique Fontana

PT

RS

SIM AO ABORTO

Serafim Venzon

PDT

SC

NÃO AO ABORTO

Vicente Caropreso

PSDB

SC

SIM AO ABORTO

Ivan Paixão

PPS

SE

AUSENTE

Jorge Alberto

PMDB

SE

SIM AO ABORTO

Ângela Guadagnin

PT

SP

NÃO AO ABORTO

Antônio Palocci

PT

SP

SIM AO ABORTO

Arnaldo Faria de Sá

PPB

SP

AUSENTE

Celso Giglio

PTB

SP

NÃO AO ABORTO

Eduardo Jorge

PT

SP

SIM AO ABORTO

Lamartine Posella

PMDB

SP

NÃO AO ABORTO

Pastor Amarildo

PPB

TO

NÃO AO ABORTO

Comentários: 

  • O deputado Pedro Canedo (PSDB/GO) compareceu à sessão e discursou em defesa da vida. No entanto, não pôde votar, porque não era titular, mas apenas suplente.
  • Os deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) era suplente, e já havia garantido por telegrama seu voto em defesa da vida. Seu nome foi chamado para votar, mas ele estava ausente.
  • O deputado Nílton Baiano (PPB/ES) era titular, e já havia garantido seu voto em defesa da vida. Lamentavelmente, não compareceu à sessão.
  • A deputada Rita Camata (PMDB/ES) surpreendeu-nos com seu SIM ao aborto. Pois na Comissão Geral de 25/11/1997 sobre o aborto em caso de estupro, ela parecia ter-se posicionado em favor da vida.
  • Os deputados pró-morte maciçamente usaram como argumento a mentira de que o aborto já é "permitido" em caso de estupro e que o Ministro havia apenas regulamentado esse "direito" de matar.

Anápolis, 25 de agosto de 1999
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

 

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