Pró-vida Anápolis

follow facebook

Quinta, 05 Maio 2005 00:56

"Aborto a um passo da liberação"

(STF decide, por maioria, ser admissível julgar ação contra anencéfalos)

O título acima foi retirado do Correio Braziliense (28 abr. 2005, p. 20), noticiando que em sessão do dia 27 de abril de 2005, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos contra 4, que era admissível julgar o mérito de uma ação que pretende obter liberação do aborto de bebês anencéfalos.

A ação é conhecida por ADPF 54, ou seja, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.° 54. Foi impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e tem como patrono o famoso advogado Luís Roberto Barroso. A CNTS, porém, serve apenas de fachada. Quem tem real interesse na liberação do aborto (de anencéfalos ou de outros bebês) são as organizações internacionais de controle demográfico.

De fato, já dizia a cartilha do imperialismo contraceptivo norte-americano, o conhecido “Relatório Kissinger”, de 10/12/1974:

“ Certos fatos sobre o aborto precisam ser entendidos: nenhum país já reduziu o crescimento de sua população sem recorrer ao aborto ” (1).

O verdadeiro título do documento acima, de autoria do então secretário de Estado Henry Kissinger é “ Implications of Worldwide Population Growth for US Security and Overseas Interests”(Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos).

Tal documento foi entregue pelo Conselho Nacional de Segurança dos Estados Unidos ao então presidente americano Gerald Ford. Somente em 1989 a Casa Branca desclassificou o documento, que agora é de domínio público. Nesse relatório afirma-se que o crescimento da população mundial é uma ameaça para os Estados Unidos, e que é preciso controlá-lo por todos os meios: anticoncepcionais, esterilização em massa, criação de uma nova mentalidade contra a família numerosa, investimento maciço de milhões de dólares em todo o mundo. O aborto, como já se viu, não está excluído.

O Brasil teve o “privilégio” de ser um dos países-chave escolhidos pelos EUA como alvo principal de política de controle demográfico:

“ A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA têm interesses políticos e estratégicos especiais. Estes países são: Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil , Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia. ” (2)

Para a implementação dos planos contidos no Relatório Kissinger, não falta dinheiro. Periodicamente o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) publica uma série de “projetos de população”, contendo detalhes sobre os investimentos feitos em países como o nosso. Segundo o FNUAP, uma das entidades doadoras de dinheiro para a promoção do aborto eugênico é a Fundação Mac Arthur. Ela investiu no Brasil 72.000 dólares para “ promover a discussão e demonstrar, com base em julgamentos anteriores, que se pode obter decisão da Justiça para interromper a gravidez no caso de sérias anomalias do feto. Duração: três anos. 1996- 1999 ” (3).

Assim se explica de onde vem o dinheiro para os honorários advocatícios e para a enorme publicidade que se tem dado a essa ação em juízo no Supremo Tribunal Federal (4).

“Não há o tribunal que servir de atalho fácil”

Com essa frase a Ministra Ellen Gracie julgou inadmissível a apreciação da matéria pelo Supremo, que não tem, obviamente, o poder de legislar.

“ Parece-me profundamente antidemocrático pretender obter, por essa via tão tortuosa da ADPF, manifestação a respeito de um tema que, por ser controverso na sociedade brasileira, ainda não logrou apreciação no Congresso Nacional, inobstante às tantas iniciativas legislativas registradas em ambas as Casas ”, sustentou a ministra (5).

Ellen Gracie disse tudo. Há anos os abortistas tentam, em vão, aprovar no Congresso Nacional uma lei que admita o aborto em caso de má-formação fetal (aborto eugênico) (6). Frustrados quanto à via legislativa, forjaram um meio de obter junto ao Supremo uma decisão que “legalizasse” tal aborto, agora com o nome de “antecipação terapêutica de parto” (ATP).

O bom senso da Ministra foi compartilhado por seus colegas Eros Grau, Cezar Peluzo e Carlos Velloso. No entanto, os quatro foram vencidos pelos outros sete membros da Suprema Corte: Carlos Ayres Britto (que havia pedido vista dos autos), Marco Aurélio de Mello (relator da ação e autor da liminar, que foi cassada em 20 de outubro de 2004), Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nélson Jobim (presidente).

O mérito da ação ainda não foi julgado. Mas o simples fato de a maioria dos Ministros ter julgado admissível uma via tão esdrúxula para apreciar o aborto sinaliza uma tendência de acolher a pretensão dos abortistas. Como disse o Correio Braziliense, estamos “a um passo da liberação” do aborto no país.

SUPREMO DECIDE, POR MAIORIA, SER ADMISSÍVEL JULGAR AÇÃO CONTRA ANENCÉFALOS

No dia 27 de abril de 2005, por 7 votos contra 4, o Supremo Tribunal Federal lamentavelmente julgou ser admissível apreciar o mérito da ADPF 54, que pretende, por via oblíqua, legalizar o aborto de crianças anencéfalas. A Ministra Ellen Gracie mostrou-se admirável ao desmascarar a real pretensão de quem ajuizou a ação. Votaram como ela os Ministros Eros Grau, Cezar Peluso e Carlos Velloso. Os outros sete votaram pela admissibilidade da ADPF.
Abaixo, trechos dos votos de cada um dos Ministros que votaram em favor da vida (as fotos foram retiradas do sítio do Supremo Tribunal Federal)

elleng
ELLEN GRACIE 
"Não há o tribunal que servir de atalho fácil".
"Parece-me profundamente antidemocrático pretender obter, por essa via tão tortuosa da ADPF, manifestação a respeito de um tema que, por ser controverso na sociedade brasileira, ainda não logrou apreciação no Congresso Nacional, inobstante às tantas iniciativas legislativas registradas em ambas as Casas".
(Leia a íntegra do voto em formato PDF

eros
EROS GRAU
"O que a autora pretende é lançar mão da ADPF como instrumento de interpretação extensiva de normas do Direito Penal, e as excludentes de punibilidade previstas no artigo 128 não admitem a interpretação conforme a Constituição "

.

pelluso
CEZAR PELUSO 
"O foro adequado para a questão é do Legislativo, que deve ser o intérprete dos valores culturais da sociedade e decidir quais desses valores podem ser diretrizes determinantes da edição de normas jurídicas"

.

velloso
CARLOS VELLOSO 
"O que se pretende, portanto, é que o Supremo
Tribunal Federal inove no mundo jurídico. E inove mediante interpretação. Vale invocar, novamente, a lição do saudoso Ministro Luiz Gallotti: 'podemos interpretar a lei, de modo a arredar a inconstitucionalidade. Mas interpretar interpretando e, não, mudando-lhe o texto'
”.
(Leia a íntegra do voto em formato PDF)

O circo está armado

Se o Supremo Tribunal Federal acolher o mérito da ADPF 54, tal decisão, além de ser vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Público (art. 10, § 3º, da Lei 9882/1999) será irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória (art. 12 da mesma lei). Estará assim “legalizado” o aborto eugênico no país. E justamente numa época em que se registra uma queda “abissal” na aprovação popular ao aborto (7).

Para os abortistas vale tudo. Mas não fica bem a impressão de o aborto ser imposto, de um só golpe, aos brasileiros. Convém que haja, pelo menos, um simulacro de participação popular em tal decisão. Isso já havia sido providenciado pelo relator Ministro Marco Aurélio em 28 de setembro de 2004. Na ocasião, ele havia decidido que convocaria uma audiência pública com todas as entidades que haviam pedido para ser admitidas como “amicus curie” (8), entre elas a CNBB. Mas além dessas, o ministro, por própria iniciativa, convidou outras entidades e pessoas, todas elas favoráveis ao aborto de anencéfalos: Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia; Sociedade Brasileira de Genética Clínica; Sociedade Brasileira de Medicina Fetal; Conselho Federal de Medicina; Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Escola de Gente; Igreja Universal do Reino de Deus; Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS); e deputado federal José Aristodemo Pinotti. No dia 27 de abril de 2005, após a aprovação da admissibilidade da ADPF 54, Marco Aurélio reiterou que pretende ouvir as entidades civis sobre o mérito (9). Ao que tudo indica, porém, tal audiência será um mero espetáculo circense de apoio “popular” ao aborto.

Anápolis, 05 de maio de 2005

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis


(1) NSSM 200, Implications of Worldwide Population Growth for US Security and Overseas Interests , p. 182 
(2) NSSM 200, Implications of Worldwide Population Growth for US Security and Overseas Interests p. 14-15, parágrafo 30.
(3) FNUAP - Inventory of Population Projects in Developing Countries Around the World – 1996. 
(4) A ANIS, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, uma ONG pró-aborto que pediu para ser admitida na ADPF 54 na qualidade de “amicus curiae” (amigo da corte), confessa explicitamente que recebe apoio financeiro tanto da Fundação Ford, quanto da Fundação Mac Arthur. Ver <http://www.anis.org.br/parceiro/parceiro.cfm
(5) Supremo Tribunal Federal. Notícias. 27/04/2005 – 20h30min - Supremo considera cabível ADPF para discussão de interrupção de gravidez de feto anencéfalo . Disponível em <http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/>
(6) Por exemplo, o Projeto de Lei 1956, de 1996, de autoria da então deputada Marta Suplicy (PT-SP). 
(7)“ Um dos aspectos que mais atraíram a atenção das pessoas ouvidas pela Folha a respeito dos resultados das chamadas "questões morais" da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de São Paulo que apóiam a legalização do aborto. Saiu de 43% em 1994, quando a maioria da população se declarava a favor da descriminalização, para 21% em 1997, já em segundo nas opções, para apenas 11% na pesquisa atual - ou diferença de 32 pontos percentuais em relação ao primeiro levantamento. ( DÁVILA, Sérgio. MANIR, Mônica. Posições extremadas sobre aborto e maconha surpreendem estudiosos . Folha de S. Paulo . São Paulo, 25 jan . 2004, Folha Especial).
Uma pesquisa da Sensus realizada em abril de 2005 a pedido da Confederação Nacional de Transportes (CNT) revelou que 85% dos brasileiros são contrários à prática do aborto. Mesmo em caso de violência sexual, 49,5% são contrários enquanto 43,5% são favoráveis e 7% não responderam (<http://www.sensus.com.br/doc/PN19042005.doc>).
(8) “ Amicus curiae ” (amigo da corte) é um terceiro (que não é parte do feito) que presta informações ou esclarecimentos de que o tribunal necessite para proferir sua decisão.
(9)Supremo Tribunal Federal. Notícias. 27/04/2005 - 20h35min - Relator vai ouvir entidades civis sobre viabilidade da interrupção de gravidez de feto anencefálico. Disponível em <http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/>;

 

CNPJ 01.813.315/0001-10 - Reconhecido como entidade de utilidade pública municipal pela lei 2497/97
Rua Bela Vista, Quadra M, Lote 65, Jardim Goiano, 75140-460, Anápolis, GO
Para correspondência: Caixa Postal 456 75024-970 - Anápolis - GO
Telefones (62)3313-4792 / (62)3315-9413
Produzido por Trídia Criação

Usando Joomla!