(a Câmara já aprovou, agora é a vez do Senado)

No dia 5 de novembro de 2025, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). A resolução, aprovada na antevéspera do Natal do Senhor do ano 2024, liberou a prática do aborto para menores de quatorze anos, durante os nove meses de gestação e sem o consentimento dos pais. O PDL 3/2025 foi aprovado por 317 votos favoráveis, 111 contrários e uma abstenção, do total de 429 votantes. A matéria, que estava tramitando em regime de urgência, seguiu agora para o Senado Federal.

A aprovação do PDL 3/2025 pela Câmara não foi bem vista pelo governo federal. Em 7 de dezembro de 2025, o Ministério das Mulheres e dos Direitos Humanos e da Cidadania emitiu uma “Norma Conjunta” afirmando que o PDL “representa um inconformismo de setores que se opõem à proteção integral de meninas vítimas de violência”[1].

No entanto, a CNBB emitiu, em 10 de novembro de 2025, uma Nota em favor da aprovação do PDL 3/2025, reafirmando a “defesa incondicional da vida humana em todas as suas etapas – desde a concepção até o seu fim natural”[2].

Eis a relação dos deputados e seus respectivos votos, separados por Unidade da Federação:

ACRE

ALAGOAS

AMAZONAS

AMAPÁ

BAHIA

CEARÁ

DISTRITO FEDERAL

ESPÍRITO SANTO

GOIÁS

MARANHÃO

MINAS GERAIS

MATO GROSSO DO SUL

MATO GROSSO

PARÁ

PARAÍBA

PERNAMBUCO

PIAUÍ

PARANÁ

RIO DE JANEIRO

(*) Impedido de votar por ter presidido a sessão.

RIO GRANDE DO NORTE

RONDÔNIA

RORAIMA

RIO GRANDE DO SUL

SANTA CATARINA

SERGIPE

SÃO PAULO

TOCANTINS

No Senado

O PDL 3/2025 chegou ao Senado no dia 12/11/2025. No dia 17/11/2025, onze líderes, tendo à frente a Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), protocolaram um requerimento solicitando urgência para a matéria (RQS 975/25). Até agora, o requerimento não foi votado.

Convém votar e aprovar o requerimento de urgência e a própria matéria no início deste ano 2026. Caso se demore muito, as atenções dos senadores se concentrarão nas eleições de outubro, e não haverá mais clima para a votação.

Lula não pode vetar

Ao contrário de um projeto de lei, que pode ser sancionado ou vetado pelo Presidente da República, um projeto de decreto legislativo não passa pela mesa do Chefe do Poder Executivo. Depois de aprovado pela Câmara e pelo Senado, ele é promulgado pela Presidência do Senado.

Em tese, mesmo depois de aprovado o PDL 3/2025 nas duas Casas, Lula poderia, como já fez antes, recorrer ao STF para tentar declarar que o decreto legislativo aprovado é “inconstitucional”. Mas isso traria um desgaste para sua imagem, que ele não desejaria sofrer em pleno ano eleitoral.

O que podemos fazer?

Para obter a votação e aprovação do PDL 3/2025, podemos fazer três coisas:

1. Telefonar para o “Alô, Senado” (0800 061 2211) pedindo ao presidente do Senado Davi Alcolumbre que o requerimento de urgência do PDL 3/2025 seja posto em votação, e pedindo a todos os Senadores que votem a favor de tal projeto.
2. Assinar uma petição eletrônica no mesmo sentido, disponível em www.brasilsemaborto.com
3. Telefonar para o gabinete do Senador Davi Alcolumbre [(61) 3303-6717 / 6720] e falar com seu assessor legislativo, pedindo urgência para a tramitação do PDL 3/2025.

Precisamos de benfeitores

Como já dissemos, o Pró-Vida de Anápolis foi condenado por causa de um habeas corpus por mim impetrado em 2005 em favor de uma menina deficiente chamada Geovana, que estava para ser abortada. Firmamos um acordo que reduziu o valor da dívida de mais de R$ 600.000,00 para R$ 140.000,00 dividido em 28 parcelas de R$ 5.000,00. A quitação da dívida vai durar mais de dois anos. Até lá, precisamos de pessoas dispostas a ajudar-nos para que tenhamos, a cada mês, cinco mil reais para depositarmos na conta da mãe de Geovana.

As doações podem ser feitas para PRÓ-VIDA DE ANÁPOLIS, CNPJ 01.813.315/0001-10 em uma das seguintes contas bancárias:

Ag. 0014 Op. 013 Conta Poupança 99594-9 Caixa Econômica Federal Chave PIX: escritorio@providaanapolis.org.br
Ag. 0324-7 CC 7070-X Banco do Brasil Chave PIX: 01 813 315 0001 10

Envie uma mensagem por e-mail para escritorio@providaanapolis.org.br avisando sua doação, para nosso controle contábil.

Deus lhe pague.

Anápolis, 9 de fevereiro de 2026.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Vice-presidente do Pró-Vida de Anápolis.

Segunda edição do livro “Descobrindo a castidade”

Os castos não abortam.

A luta contra o aborto exige uma sólida formação para a castidade.

Graças a Deus, cada vez mais os jovens estão descobrindo o valor e a beleza de um namoro puro, de um matrimônio fiel, perpétuo e fecundo.

Este livro procura apresentar a castidade não como um peso difícil de carregar, mas como um tesouro escondido.

Quem o encontra não quer largar, pois os puros de coração verão a Deus.

(128 páginas, 11,5 x 17 cm)

Leia-o em PDF 

Ou compre-o visitando a nossa loja

[1] https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/pdl-3-2025-nota-conjunta-ministerio-das-mulheres-e-dos-direitos-humanos-e-da-cidadania

[2] Nota em atenção ao PDL 3/2025. https://www.cnbb.org.br/wp-content/uploads/test-for-pdf/Nota-Atencao-ao-PDL-3-2025.pdf