(direito à vida “desde a concepção”)

Ontem (PEC 25/1995)

Em 23/04/1996, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 25/1995, que pretendia inserir no “caput” do artigo 5º da Constituição Federal as palavras “desde a concepção” logo após “inviolabilidade do direito à vida”. A proposta, de autoria do deputado Severino Cavalcanti (PFL/PE), recebeu 33 votos “SIM”, 351 votos “NÃO” e 16 abstenções, de um total de 400 votantes. Um detalhe: entre os 33 que votaram “SIM” à vida, não havia nenhuma mulher.

Hoje (PEC 164/2012)

Em 27/11/2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos “SIM” e 15 “NÃO”, num total de 50 votantes, a admissibilidade da PEC 164/2012, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), que pretende acrescentar ao “caput” do artigo 5º, CF, as palavras “desde a concepção” após “inviolabilidade do direito à vida”.

Alguns detalhes. Os que votaram “SIM” seguiram o parecer da relatora deputada Chris Tonietto (PL-RJ), favorável à admissibilidade da PEC. Quem presidiu a sessão também foi uma mulher, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), favorável à PEC. E entre os 35 que votaram “SIM” estavam 9 mulheres. Ei-las:

Agora, a relação completa dos votos, por ordem alfabética:

A vitória foi grande, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. A PEC 164/2012 será agora analisada por uma Comissão Especial e, depois, pelo plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos, com a exigência dos votos favoráveis de três quintos dos membros em cada turno (Cf. art. 60 § 2º, CF).

Percebe-se, porém, que o clima é bem diferente de o de 28 anos atrás, quando, em 1996, uma PEC idêntica foi rejeitada. Hoje há um número bem maior de parlamentares pró-vida e um expressivo número de vozes femininas contrárias ao aborto. Graças a Deus!

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Vice-presidente do Pró-Vida de Anápolis.