Notas Taquigráficas
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) – Passa-se à
ORDEM DO DIA
Sobre a mesa, requerimento que será lido pelo Sr. 1º Secretário em
exercício, Senador…
É lido o seguinte
REQUERIMENTO Nº 331, DE 2002
(Requer inversão da Ordem do Dia. Senadora
Emilia Fernandes.)
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) – Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam, queiram permanecer sentados.
(Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) – Item 5:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2002
(Inversão de pauta, nos termos do Requerimento nº 331, de 2002, lido e
aprovado nesta oportunidade.)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2002
(nº 1.357/2001, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo
Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher, assinado pelo governo brasileiro no dia 13 de
março de 2001, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, tendo
Parecer favorável, sob nº 277, de 2002, da Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional, Relatora: Senadora Emilia Fernandes.
A matéria constou da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25 de
abril passado, quando teve sua discussão adiada para a presente data.
Em discussão o projeto. (Pausa.)
A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT – RS) – Sr. Presidente, peço a palavra para
discutir.
O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) – Concedo a palavra à Senadora
Emilia Fernandes, para discutir a matéria.
A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT – RS. Para discutir. Sem revisão da
oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está em votação o projeto
de decreto legislativo que trata do Protocolo Facultativo à Convenção sobre
a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, matéria da
qual fui Relatora na Comissão de Relações Exteriores, que aprovou meu
parecer, por unanimidade, remetendo-o ao plenário. O projeto estava em pauta
no último dia 25 de abril.
Como é do conhecido dos ilustres Pares, horas antes da votação da matéria a
Casa recebeu um documento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil,
CNBB, tecendo algumas críticas ao Protocolo e solicitando que o projeto
fosse rejeitado. Na oportunidade, foi apresentado requerimento de adiamento
de votação e foi o que consideramos importante, porque se poderia trabalhar
no esclarecimento do conteúdo e significado da matéria.
Assim, dentro do espírito democrático que nos move, do dia 25 de abril até
hoje realizamos uma plenária, para a qual convidamos representantes do
Movimento de Mulheres, do Poder Executivo, da sociedade civil e da Igreja –
a própria CNBB.
Convidamos o Ministro Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, Diretor-Geral
do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das
Relações Exteriores; a Drª Solange Bentes Jurema, Secretária Nacional dos
Direitos da Mulher; D. Aloysio José Leal Penna, Arcebispo de Botucatu e
responsável pela Pastoral da Família, que veio autorizado e representando a
CNBB; a Drª Silvia Pimentel, Coordenadora Nacional do Comitê
Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
(CLADEM/Brasil), e a Drª Flávia Piovesan, Procuradora do Estado de São Paulo
e professora de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo (PUC/SP).
A todos os participantes, os quais apresentaram belíssimos painéis – a sala
estava lotada -, queremos registrar, de público, o nosso agradecimento por
haverem atendido ao nosso pedido, sem nenhuma exigência para a Casa.
Agradecemos, especialmente, o trabalho das bravas e atuantes companheiras da
Agende – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento -, entidade que trata
das questões de gênero e que nos auxiliou sobremaneira na organização do
evento e na orientação técnica da matéria.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na reunião, todos os palestrantes
foram unânimes em classificar este Protocolo Facultativo como um importante
instrumento jurídico, que visa proteger os direitos humanos das mulheres e
garantir-lhes o acesso à Justiça internacional, de forma mais direta e
eficaz, quando o sistema nacional se mostrar falho ou omisso.
Necessário ressaltar o entendimento unânime de que se trata de um
instrumento procedimental, que não cria nenhum direito novo substantivo para
as mulheres, mas fortalece a Convenção, que já faz parte do ordenamento
jurídico brasileiro desde 1984.
As preocupações manifestadas atribuímos à falta de informação ou
desconhecimento do Protocolo. Dessa forma, é justo que se registrem nos
Anais da Casa os esclarecimentos apresentados pelos palestrantes durante a
reunião, para que não paire nenhuma dúvida.
A Drª Silvia Pimentel, Coordenadora da Cladem/Brasil, ressaltou que:
A Convenção fortalece o conceito de
indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos ao estabelecer, em
um só instrumento, os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais, como também os direitos coletivos de setores de mulheres e o
direito ao desenvolvimento.
Lembrou ainda que o Protocolo Facultativo à Cedaw
…proporciona a pessoas ou grupos vítimas
de uma violação pelo Estado-Parte, de qualquer direito enunciado na
Convenção, apresentar petições ao Comitê. Cabe a ele, por sua vez,
manifestar-se na forma de opiniões e recomendações.
A Drª Solange Bentes, Secretária Nacional dos Direitos da Mulher,
representando o Poder Executivo na reunião aqui realizada, afirmou:
A Cedaw estrutura-se sobre os princípios da
igualdade, da não-discriminação e da obrigação do Estado.
E destacou que este Protocolo Facultativo pode beneficiar as mulheres de
várias formas:
* Catalisando mudanças nas leis e
práticas nacionais;
* Aprimorando o entendimento dos
direitos e das obrigações previstos na Convenção, por meio de sua
interpretação mais detalhada;
* Criando a consciência pública sobre
padrões de direitos humanos que proíbem a discriminação contra as mulheres;
* Construindo a consciência entre as
mulheres de seus direitos enquanto reivindicadoras.
Solange Bentes destacou ainda que:
A despeito das inegáveis conquistas obtidas
na Cedaw, ainda persistem, de forma acentuada, práticas discriminatórias e
abusivas com relação aos direitos das mulheres, que se encontram
disseminadas em várias culturas e sociedades.
Nesse sentido, resgato aqui o que foi tema inclusive de discussão nesta
manhã: o tráfico de meninas para exploração sexual, conforme estamparam,
recentemente, os meios de comunicação no Brasil.
Por sua vez, o Ministro Hildebrando Tadeu Nascimento Valadares, que
representava o Ministério das Relações Exteriores, afirmou que o Comitê da
Cedaw é formado por 23 peritos “de elevado nível moral e competência no
campo de atuação coberto pela Convenção”, indicados pelos Estados-Membros
por quatro anos. Em suas análises, levam em conta as diferentes formas de
cultura, civilização e sistemas legais existentes em cada país que aderir ao
Protocolo.
Acrescentou ainda:
Como representante do Executivo, manifesto
minha expectativa de que este evento, ao diluir por completo dúvidas
remanescentes quanto à oportunidade e conveniência da ratificação do
Protocolo Facultativo, leve a pronta aprovação pelo Senado desta matéria.
Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero destacar a
manifestação qualificada da CNBB, por meio da fala e do documento escrito
que foi entregue por ocasião da reunião, por intermédio de D. Aloysio Penna,
que declarou:
Eu queria reconhecer, mais uma vez, que essa
carta foi uma falha nossa [ele se referia à carta enviada ao Senado e que
inclusive resultou no adiamento da votação do Protocolo]. Ela não representa
a posição da Presidência da CNBB. A posição está neste documento [que ele
entregou e peço que seja incluído nos Anais da Casa] que foi feito com
consulta ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Secretário e também a
assessores, juristas e estudiosos de bioética. Quero também me desculpar
perante V. Exª [referindo-se a mim, que presidia os trabalhos naquele dia]
por não termos introduzido esse debate já no tempo da Câmara dos Deputados,
tendo ficado só para esta ocasião. Não foi nada premeditado, mas temos que
reconhecer que foi nesta ocasião que nos advertimos da seriedade do
problema, que deveríamos dar também nossa participação.
No documento apresentado por D. Aloysio, a CNBB afirma:
Acreditamos que a Cedaw, aprovada por quase
todos os países, luta em favor da causa da mulher, infelizmente ainda tão
marginalizada no Brasil e no mundo.
E declara ainda:
Esperamos que esta cultura esteja
desaparecendo. Devemos lutar por uma nova cultura, que não exclua nem as
mulheres, nem os negros, nem os idosos, nem os nascituros.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por tudo o que aqui foi exposto e
pela forma clara como a CNBB se manifestou, publicamente, peço que as notas
taquigráficas de toda a reunião, com a participação dos palestrantes e dos
Parlamentares que ali se manifestaram, sejam também transcritas nos Anais
desta Casa, como complementação do meu pronunciamento.
Acredito que a reunião realizada no Senado Federal encerrou a etapa de
dúvidas existentes em torno da matéria, dando oportunidade a um consenso
fundamental à sua aprovação, e que a posição da CNBB deixou claro que a
entidade desautorizou qualquer outro documento que porventura esteja sendo
divulgado. Que todo documento, a não ser este que foi entregue pela CNBB,
corresponde a posições particulares e não da totalidade da Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil.
Concluo dizendo que aprovar o Protocolo de Eliminação da Discriminação
Contra a Mulher no mês em que festejamos os 70 anos do voto feminino no
Brasil, pouco depois de termos aprovado a Declaração Facultativa do Comitê
Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial – logo em seguida,
no Item 6 da pauta de hoje, apreciaremos outro protocolo semelhante, que
aprova o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional – é, sem dúvida,
manter a coerência desta Casa.
Sr. Presidente, citarei ainda as palavras da Drª Flávia Piovesan,
Procuradora do Estado de São Paulo e Professora da PUC, que esteve nesta
Casa e afirmou que “os direitos humanos das mulheres e das meninas são parte
inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais”.
Lembrou ainda que “a ótica dos direitos humanos coincide com a ótica da
inclusão” e que “testemunhamos hoje um movimento pela internacionalização
dos direitos humanos”.
A Procuradora do Estado de São Paulo bem observou que:
Este Protocolo, nesta dimensão, é um
especial avanço, porque faz ecoar a voz do Movimento Internacional de
Mulheres ao insistir que não há direitos humanos sem a observância dos
direitos humanos das mulheres e sem que elas tenham condições de exigir que
eles sejam implementados; o Protocolo virá como uma garantia adicional a
esses direitos, ou seja, ter direitos implementados, respeitados e
observados.
Por isso, Sr. Presidente, entendo que esta Casa está apta a aprovar esse
acordo internacional assinado pelo Governo brasileiro, aprovado pela Câmara
dos Deputados e que se encontra em última fase nesta Casa.
Sr. Presidente, essas são as minhas considerações iniciais.
O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – PR) – Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) – Concedo a palavra ao Senador Álvaro Dias.
O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr.
Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente louvo a dedicação da
Senadora Emilia Fernandes, uma Senadora devotada, competente e trabalhadora,
que procura ouvir muito antes de oferecer seu parecer. S. Exª deu essa
demonstração com o relato que traz ao Senado Federal.
Eu, que conheço esse perfil democrático da Senadora, trago mais um
documento, para estabelecer o contraditório, e também para registro nos
Anais da Casa. Esse documento nos foi trazido por Dom Manoel Pestana Filho,
Bispo Diocesano de Anápolis, Goiás, que se encontra presente.
Sem fazer comentários, apenas lerei esse documento, para avaliação dos Srs.
Senadores.
Bispo Diocesano de Anápolis, Goiás,
empenhado, desde o início do Sacerdócio, em movimentos familiares, pela
convicção de que a família é o grande campo de batalha onde se decide a
dignidade do homem, seus direitos e deveres, e o futuro da nação, que há de
ser a família das famílias ou não será, venho, em meu nome e no nome dos
meus diocesanos, sacerdotes, religiosos e leigos, pedir-lhes que, dia 5,
rejeite o Protocolo Facultativo ao CEDAW (PDS 1/2002), claro atentado à
nossa sabedoria e a todos os valores da nossa cultura.
Há momentos em que se jogam o destino de
gerações e o futuro da pátria. Se, como disse Harry Truman, “uma nação
dificilmente sobe acima do nível moral de suas famílias”, a decisão de V.
Exªs, defendendo os valores cristãos da família e da vida, representará,
para todos nós, uma contribuição inestimável na luta contra a cultura da
morte, que nos ameaça até os alicerces.
A manifestação inequívoca de 70 Prelados
católicos brasileiros, que subscreveram o pedido inicial, mantém-se de pé,
não obstante a incompreensão de algumas vozes. Doutro lado, os argumentos da
confrontadora, retransmitidos pela TV Senado, só fizeram confirmar os
temores dos que se opunham à aprovação. Justifica-se, pois, amplamente, a
negativa dos Estados Unidos em subscrevê-lo, bem como a resistência, no
mesmo sentido, dos Episcopados argentino e chileno e de associações
internacionais de médicos e juristas católicos.
Apelo à consciência cristã e ao amor à
pátria de V. Exª, para que recuse o Protocolo Facultativo, que, sob a capa
de direitos da mulher, consagra verdadeiras ameaças à soberania nacional, à
vida e à família.
Respeitosamente,
Dom Manoel Pestana Filho
Bispo de Anápolis/GO.
Sr. Presidente, fiz a leitura em respeito a Dom Manoel, que se encontra
presente, acompanhado de outros sacerdotes, já que o Senado Federal tem que
ecoar as aspirações, por mais diversas que sejam, oriundas de onde vierem.
Por isso, com todo o respeito à Senadora Emilia Fernandes, fiz a leitura
para que conste dos Anais do Senado Federal essa posição que se diferencia
daquela apresentada por S. Exª.
A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT – RS) – Permite-me V. Exª um aparte,
Senador Álvaro Dias?
O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – PR) – Com prazer, ouço o aparte de V. Exª.
A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT – RS) – Senador Álvaro Dias, as pessoas que
V. Exª cita, inclusive o Bispo de Anápolis e o padre que está presente –
peço desculpas por não recordar seu nome -, fizeram parte daquela reunião e
são testemunhas de que respeitamos sua posição. Não pensamos que a Igreja ou
a sociedade pensem cem por cento igual. O que estou deixando claro – há aqui
as notas taquigráficas – é que se trata de uma posição particular de um
setor da Igreja. Agora, a posição oficial da CNBB está no documento
entregue. Segundo as palavras textuais do Bispo Aluysio Penna, que estava
aqui representando, por meio de ofício que me foi enviado, o Bispo Dom
Raimundo Damasceno Assis, Secretário-Geral da CNBB, estava desautorizado
qualquer outro documento. Ou seja, nenhum outro documento corresponde às
posições oficiais da CNBB, mas a posições particulares. Respeitamos os
pensamentos contrários, mas Dom Aluysio Penna declara que consultou o
Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário, assessorias jurídicas,
assessorias religiosas e que a posição era favorável. Ele afirmou:
Eu gostaria de deixar claras aqui as
palavras daquela que foi mais incisiva – trata-se de uma das palestrantes –
e que encarou mais diretamente a carta da CNBB, a Srª Sílvia, ao resumir:
‘Os católicos e outros religiosos têm o direito de construir suas
identidades em torno de seus princípios e valores, pois são parte da
sociedade’. Estou inteiramente de acordo, mas não tenho o direito de
pretender hegemonizar a cultura de um Estado laico. Professei, aqui,
claramente, que estamos num Estado pluralista laico, onde a Igreja está
separada do Estado desde a República e que devemos e temos a obrigação de
defender aquilo que achamos que corresponde ao Evangelho.
São palavras do Bispo:
Eu queria reconhecer, mais uma vez, que esta
carta foi uma falha nossa. Ela não representa a posição da Presidência da
CNBB. A posição está neste documento (…)
Penso, então, que podemos considerá-lo um documento oficial, que pode ser
usado por quem foi feito, sob consulta à Presidência, à Vice-Presidência,
aos assessores, como já registrei. Para que não fiquem dúvidas, apesar do
meu respeito às visões diferentes existentes dentro da Igreja, afirmo que a
CNBB não tem nenhuma dúvida em relação ao protocolo que o Brasil está
assinando junto à ONU. Para V. Exª ter uma idéia, no momento, 74 países já
assinaram o Protocolo Facultativo, e 40 já o ratificaram. Portanto, é uma
coisa que está sendo trabalhada e administrada no mundo todo. Muito
obrigada.
O SR. ÁLVARO DIAS (PDT – PR) – Mais uma vez, louvo a responsabilidade da
Senadora Emília Fernandes em todos os momentos em que atua no Senado Federal
e o cuidado com que aprofunda os estudos em relação aos temas que lhe são
submetidos para análise.
Cumprimos o nosso dever de oferecer espaço ao contraditório, trazendo uma
opinião divergente que também merece o profundo respeito desta Casa. Apenas
enfatizo que Dom Manuel Pestana Filho não falou em nome da CNBB; seu
objetivo foi apresentar a posição de quem – como diz – está empenhado em
movimentos familiares desde o início do seu sacerdócio. Portanto, não
poderíamos deixar de lhe prestar essa homenagem nesta sessão e, sobretudo,
cumprimentá-lo pelo empenho com que se dedicou a esse tema, procurando
colocar sua versão e posicionamento a respeito dele.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) – Continua em discussão.
O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO) – Sr. Presidente, peço a palavra para
discutir.
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) – Concedo a palavra ao Senador Mauro Miranda.
O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr.
Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a polêmica se estabelece nesta Casa
quando se discute a aprovação do texto do Protocolo Facultativo à Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
O Senado Federal tem dado testemunho a favor do fortalecimento da mulher na
sociedade e, conseqüentemente, do fortalecimento da família. Poucos dias
atrás, votou o Projeto de Lei nº 10.455, que já foi sancionado pelo
Presidente da República em 13 de maio, data em que, coincidentemente,
comemorou-se o Dia dos Direitos Humanos. O projeto não recebeu o destaque
merecido, apesar da votação unânime contra a discriminação da mulher,
especialmente aquela que é agredida dentro do lar, e a favor do
fortalecimento do seu papel na sociedade.
Hoje, nessa mesma linha, percebemos o parecer favorável da Senadora Emilia
Fernandes, Senadora séria, conseqüente, que está discutindo, na sua
profundidade, esse protocolo. O Senador Álvaro Dias fez muito bem – fico
orgulhoso disso, Senador – em ter trazido, para que fizesse parte dos
registros da Casa, o documento enviado por Dom Manoel Pestana Filho, no qual
demonstra sua preocupação com a assinatura desse protocolo e cita que os
Estados Unidos, o Chile e a Argentina não aderiram a ele.
No entanto, Srªs e Srs. Senadores, a carta apresentada por Dom Manoel
Pestana Filho foi muito reforçada – daí a importância de lhe dar uma atenção
especial – por 71 prelados no Brasil inteiro, que também estão de acordo com
os seus termos. Faço questão, Sr. Presidente, de ler o nome dos Bispos que
assinaram esse apoiamento à iniciativa de Dom Manoel Pestana Filho, porque é
muito importante que os Senadores possam avaliar, com mais profundidade, o
parecer de cada Bispo das dioceses de seu Estado. São eles: Dom Alberto
Taveira Corrêa, Arcebispo de Palmas – chamo a atenção dos Senadores de
Tocantins; Dom Antônio Lino da Silva Dinis, Bispo de Itumbiara; Dom Frei
Agostinho Stefan Januszewicz, Bispo de Luziânia; Dom Eugène Lambert Adrian
Rixen, Bispo de Goiás; Dom Frei João José Burke, Bispo de Miracema do
Tocantins; Dom Geraldo Vieira Gusmão, Bispo de Porto Nacional; Dom Guilherme
Antônio Werlang, Bispo de Ipameri; Dom Heriberto Hermes, Bispo Prelado de
Cristalândia; Dom José Carlos de Oliveira, Bispo de Rubiataba-Morzalândia;
Dom Manoel Pestana Filho, Bispo de Anápolis; Dom Miguel Ângelo Freitas
Ribeiro, Bispo de Tocantinópolis; Dom Pedro Casaldáglia, Bispo Prelado de
São Félix do Araguaia, considerado e admitido pelas posições avançadas em
favor dos direitos sociais brasileiros; Dom Washington Cruz, Arcebispo de
Goiânia; mais um ilegível; Dom Rafael Llano Cifuentes, Bispo Auxiliar de São
Sebastião do Rio de Janeiro; Dom Frei Hugo Maria Van Steekelenburg, Bispo de
Almenara – MG; Dom Waldemar Chaves de Araújo, Bispo de São João Del Rei; Dom
Apparecido José Dias, Bispo de Roraima; Dom Gutemberg Freire Régis, Bispo
Prelado de Coari, Amazonas; Dom Luiz Soares Vieira, Arcebispo de Manaus; Dom
Mário Pasqualotto, Bispo Auxiliar de Manaus; Dom Walter Ivan de Azevedo,
Bispo de São Gabriel da Cachoeira – AM; Dom Frei José Afonso Ribeiro, Bispo
Prelado de Borba – AM; Dom Carlos Verzeletti, Bispo Auxiliar de Belém do
Pará; Dom Flávio Giovenale, Bispo de Abaetetuba – PA, e Dom Frei Capistrano
Francisco Heim, Bispo Prelado de Itaituba – PA.
Sr. Presidente, dessa forma, o documento apresentado pelo nosso querido
Bispo de Anápolis, Dom Manoel Pestana Filho, vem respaldado não só com a sua
assinatura. Trata-se de documento muito forte pedindo atenção especial para
esse protocolo, o que nos deixa nessa dúvida, na busca por mais informações.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Senador Mauro Miranda, permite-me um aparte?
O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO) – Com todo prazer, Senador Romeu Tuma.
O Sr. Romeu Tuma (PFL – SP) – Senador Mauro Miranda, V. Exª e o Senador
Álvaro Dias receberam documentos que também recebi e que tinha intenção de
ler aqui. Endosso que recebi os documentos a que V. Exª se refere, inclusive
um com a assinatura de Dom Cláudio Humes, Bispo Auxiliar de São Paulo.
Conheço-o desde a greve do ABC, quando era Bispo de São Bernardo. Trata-se
de clérigos sérios, que fizeram toda a sua carreira junto às reivindicações
populares, participando de eventos fortes, devendo ser considerada e
analisada sua solicitação nesta votação.
O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO) – Obrigado, Senador Romeu Tuma.
Quero dizer também a esta Casa que os demais Senadores por Goiás, Iris
Rezende e Maguito Vilela, que não estão presentes, vêm também endossar a
tese que estamos colocando, de se discutir com mais profundidade um
documento de vital importância, já que diz respeito à qualidade de vida das
famílias no mundo todo.
Temos um carinho especial pelo tema referente à valorização da mulher, hoje
ainda tão discriminada, que conta com nosso total apoio. Como disse, votamos
recentemente projeto de lei da uma Deputada goiana contra a violência
doméstica. O projeto teve o apoiamento desta Casa inteira, buscando dar mais
celeridade aos processos que envolvem a violência contra a mulher.
O Sr. Nabor Júnior (PMDB – AC) – Senador Mauro Miranda, permite-me um
aparte?
O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO) – Perfeitamente, Senador Nabor Júnior.
O Sr. Nabor Júnior (PMDB – AC) – Senador Mauro Miranda, V. Exª acabou de
proceder à leitura de um documento, assinado por bispos de vários Estados do
País. Nele constam os fundamentos pelos quais aqueles religiosos são
contrários à aprovação desse protocolo? Qual é o motivo principal da sua
objeção à aprovação do projeto? Estamos em dúvida e até mesmo confusos, uma
vez que a Senadora Emilia Fernandes acabou de ler um outro documento da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, favorável à aprovação da matéria.
Certamente, quem emite a palavra oficial da Igreja é a CNBB, que, segundo o
documento lido pela Nobre Senadora do Rio Grande do Sul, não condena o
protocolo. Alguns bispos, no entanto, são contra. Gostaria de indagar a V.
Exª. as razões desse posicionamento.
O SR. MAURO MIRANDA (PMDB – GO) – Senador Nabor Júnior, diante da
discordância de 71 prelados a esse protocolo, esta Casa deve, no mínimo,
portar-se com certa desconfiança. Esse protocolo é impreciso com relação a
determinadas práticas, especialmente com relação ao aborto. Se existe essa
imprecisão, provavelmente a redação não ficou clara. Daí a importância de
nós, Senadores, avaliarmos essa reação, produzida por pessoas da maior
respeitabilidade possível. Afinal de contas, 71 bispos brasileiros discordam
desse parecer.
Estamos no momento da discussão. Se a CNBB confere unidade, e há um
porta-voz oficial desse grupo, é claro que temos de analisar essas
ponderações no momento de votação do protocolo. No mínimo, se possível,
devemos adiá-la, Sr. Presidente, ou reexaminar o tema, convocando as
lideranças da CNBB para uma pressão junto à Presidência da República para
rediscutir o projeto no Poder Executivo.
Solicito a atenção de todos os Srs. Senadores para esse conflito de pontos
de vista, favoráveis ou contrários, em relação a esse protocolo, que tem
como objetivo a valorização da mulher, mas que preocupa seriamente grande
parte da Igreja Católica, que sempre lutou com veemência em favor da
família.
Sr. Presidente, são essas as minhas colocações no momento. Apelo à Casa
para, se houver possibilidade de rediscutir esse processo, que assim
proceda, pois seria interessante para todos nós.
O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB – TO) – Sr. Presidente, para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) – Concedo a palavra à V. Exª.
O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PTB – TO. Para discutir. Sem revisão do orador) –
Recentemente, Sr. Presidente, prestamos homenagem ao Jubileu de Ouro da
CNBB, e V. Exª e outros membros desta Casa devem ter prestado atenção quando
eu disse que sempre procurei atender aos apelos da Igreja Católica,
sobretudo da CNBB.
Sr. Presidente, existe um apelo veemente de parte importante do prelado
brasileiro. Assim sendo, formularei requerimento à Mesa para adiamento da
discussão e votação dessa matéria.
Penso que deveríamos ter uma posição definitiva e oficial da CNBB. Embora se
trate de um acordo internacional, é bem provável que muitos dos Srs.
Senadores não se tenham detido na apreciação da matéria, até porque sabemos
que outros países não foram signatários do referido protocolo.
Portanto, Sr. Presidente, trata-se de um veemente apelo, que merece o
respeito e a atenção desta Casa. Nesse sentido, quero fazer um requerimento
para adiamento da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) – A Mesa vai aguardar o requerimento escrito
de V. Exª. É preciso oficializar o pedido e justificá-lo.
A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL) – Sr. Presidente, peço a palavra para
discutir.
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) – V. Exª não quer aproveitar, por ocasião do
requerimento?
A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT – AL) – Não.
O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) – Então, tem V. Exª a palavra para discutir,
até porque requerimento é o autor quem discute.
V. Exª tem a palavra, por gentileza.
A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT – AL. Para discutir. Sem revisão da oradora.)
– Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tivemos a oportunidade de fazer
esse debate na Casa em outro momento.
Primeiro, é importante que todos os Srs. Senadores saibam exatamente o que
aqui está sendo discutido. O Presidente da República encaminhou a esta Casa
um texto intitulado “Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de
todas as Formas de Discriminação contra a Mulher”. Esse texto já foi
assinado pelo Governo brasileiro em 13 de março de 2001, na sede das Nações
Unidas, em Nova Iorque.
Então, já foi assinado o protocolo e encaminhado ao Congresso Nacional para
que possamos discuti-lo.
Sr. Presidente, o acirramento de ânimos em uma recente discussão no plenário
talvez tenha agigantado o debate, envolvendo mentes e corações de forma
inimaginável e, infelizmente, desnecessária.
Digo isso porque, em primeiro lugar, esse protocolo não está tratando do
aborto. Aliás, a esse propósito, digo com tranqüilidade – e não aceito que
nenhuma feminista se faça mais feminista do que eu – que sou contrária ao
aborto em função de convicções pessoais e religiosas, posição que tem que
ser respeitada. Sou contrária ao aborto não devido a um falso moralismo, que
alavanca o procedimento e a fala de muitos – se fosse por falso moralismo,
eu não seria favorável à união civil entre dois homens e duas mulheres que
amam de maneira diferente da prescrita por um velho livrinho falso moralista
que ousa estabelecer uma única forma de amar. Não é por isso.
Ainda na mesma linha, entendo que nós, do movimento de mulheres, devemos
fazer algumas reflexões quanto a uma outra coisa que é agigantada e é
entendida como se fosse a maior mutilação no corpo de uma mulher: a
salpingectomia, chamada por alguns de ligadura de trompas. A extração das
duas tripinhas é vista como uma mutilação gigantesca da mulher.
É preciso chamar a atenção para o fato de que muitas mulheres acabam sendo
jogadas nos braços dos políticos vigaristas e corruptos que trocam votos por
cirurgias de salpingectomia. Essas mulheres – coitadas, pobres desamparadas!
-, não podem contar com serviços de saúde, de planejamento familiar. Então,
na ânsia de limitar sua descendência, cedem aos apelos dessas pessoas.
O aborto transformou-se em questão gravíssima, questão de saúde pública. E
não é por falso moralismo que o debate acontece. Vê-se, muitas vezes, uma
verborragia desenfreada contra o aborto por parte de fariseus e sicofantas
que freqüentam sinagogas, templos e igrejas com suas esposas, defendendo
tradição, família e propriedade contra o aborto. No entanto, na hora em que
a menininha de programa pobre engravida de seu filhinho rico, imediatamente,
às escondidas, pagam para que a menininha pobre faça um aborto. Do mesmo
jeito, quando a amante engravida e põe em risco o casamento perfeito, a
tradição, a família e a propr