O Projeto de Lei da Câmara n.º 91/96 que “dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar e dá outras providências“, foi aprovado no dia 5/5/98 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, contrariando o parecer do relator Lúcio Alcântara (PSDB-CE).
Lamentavelmente o senador Gilberto Miranda (PFL-AM) escreveu nada menos que onze páginas para justificar seu voto em separado, em que fez uma verdadeira apologia da legalização dos cassinos. Seu parecer foi acolhido por nove membros da Comissão, contra cinco que votaram com o relator, e um que se absteve.
A argumentação de Gilberto Miranda foi semelhante àquela usada pelos abortistas ao se referirem ao aborto clandestino: o jogo existe, isto é um fato. Proibi-lo seria fechar os olhos à realidade. A “solução” é legalizá-lo, para dar garantia aos apostadores, aumentar a arrecadação de impostos, incentivar o turismo e gerar novos empregos.
Parece que para o senador, a simples ocorrência freqüente de um fato justificaria sua legalização. Que tal legalizar os seqüestros, os homicídios, os assaltos a mão armada, que são tão comuns no dia-a-dia? Proibi-los seria uma hipocrisia? A lei existe para reger o comportamento humano ou apenas para oficializar o que se costuma fazer, bom ou mau?
Ao vislumbrar numerosas “vantagens” para os cassinos legalizados, o senador omitiu gravíssimos e inegáveis danos:
1. o incentivo ao ócio, à tentação do dinheiro fácil, ao esbanjamento e à avareza.
2. a ruína financeira e a miséria de muitos cidadãos e de muitas famílias.
3. o favorecimento da “lavagem” de dinheiro.
4. a criação de um ambiente moral propício à prostituição e ao tráfico de drogas.
A previsão de todos estes malefícios é tão óbvia, que causa espanto a obstinação em defender o indefensável e a pressa em legalizar o ilegalizável. Sim, pois o senador Edison Lobão (PFL-MA), outro ferrenho defensor dos cassinos, prevê que a votação do plenário ocorra em quinze dias, a partir da aprovação pela CAE (Jornal do Senado, 6/5/98, p.7). Uma vez aprovado em plenário, o projeto seguiria para a mesa do Presidente Fernando Henrique Cardoso para ser sancionado. E é muito pouco provável que ele venha a vetá-lo.
Que fazer? Apenas lamentar e chorar? Embora esta seja a atitude usual dos brasileiros diante de um desastre iminente, não é a melhor atitude.
Os senadores, como quaisquer legisladores, são muito sensíveis ao clamor das bases eleitorais, das quais depende a sua permanência no cargo. O envio de uma carta, de um fax, de um telefonema, de um telegrama, de um e-mail tem um peso que muitos cidadãos ignoram.
Além das orações, sobretudo do Santo Rosário, convém que façamos pressão sobre aqueles que nos representam no Senado.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
9 de maio de 1998.