CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ
Sessão: 223.2.52.O Hora: 20:28 Fase: OD
Orador: ENÉAS, PRONA-SP Data: 20/10/2004
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O SR. ENÉAS (PRONA-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, com a permissão de V.Exa., vou usar os 5 minutos a que tenho direito.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a questão é controversa, eu sei. Mas aquilo para que é preciso existir um alerta é para um processo desumano que vem crescendo em todo o planeta. Ninguém é dono da vida de ninguém. Com todo o respeito às senhoras, tenho três filhas e estou falando como médico. Ninguém é dono da vida de ninguém.
O concepto, desde o momento da fecundação, da beleza que representa do ato genésico, é uma vida.
Depois que houve a meiose, a partir daquele instante, quando o ovócito, segundo a ordem, se uniu ao espermatozóide, há um novo ser, que prescinde completamente daquilo que a senhora gestante pensa. Até o tipo sangüíneo é diferente. Aquilo é uma nova vida.
É absolutamente destituído de qualquer fundamento o argumento de que — como já ouvi muitas vezes de pessoas absolutamente destituídas de preparo — o corpo é da mulher, ela tem o direito de decidir. Isso é absolutamente falso, isso é absolutamente mentiroso, isso é absolutamente cínico, chega a ser até algo próximo de eugenia, muito, muito, muito a favor de teses que ainda medram no espírito de muita gente, cuja tese ideal é de que o mundo seja feito de pessoas perfeitas, que não haja deficientes físicos, que seja o nosso planeta constituído de uma população de arianos. Isso é uma beleza, para quem pensa assim.
Mas estudei, aprendi e tenho o direito de defender esta tese: o indivíduo gerado é um novo ser, nada dá o direito de eliminar essa vida. E para os que falam em anencefalia, é bom que se lembre a esses senhores — alguns com diploma de médico também — que, até o momento de nascer, aquela criatura está viva. Ela vai morrer, mas ninguém sabe exatamente o momento. E, dentre nós, quem sabe quando vai morrer? Quem tem a pretensa veleidade de dizer que sabe quando vai desaparecer, se é absolutamente impossível, de maneira científica? E como médico, muitas vezes fui inquirido sobre isso: quando vou morrer? Resposta: ninguém sabe. Que direito tem um cidadão, porque é médico, de decretar a morte daquele ser? Nenhum.
Estou falando aqui não em tese espiritual, estou falando em tese científica. E já um colega ilustre ali me disse: espiritualmente, sou contra isso. Não estou defendendo nenhuma tese espiritual, estou dizendo que, mesmo quando o Código Penal defende o estupro, ali há um erro, que mais à frente será corrigido, porque se houve o estupro, e a mulher está absolutamente violentada – e podia ser uma filha minha – eu digo que o ser que está ali não tem nada a ver com ela. Aquele ser que ali está é um ser vivo da espécie humana, que tem que ser defendido pelos congressos, pelas Casas Legislativas, pelo Poder Executivo e, fundamentalmente, pelo Judiciário, que se manifestou de maneira sábia agora.
Quero encerrar dizendo para os senhores que o processo de permissão do aborto caminha junto com uma série de outras teses absolutamente destituídas de fundamento humanista, no sentido de que a população do nosso planeta seja constituída de seres privilegiados. Essa é que é a tese verdadeira! É assim que Malthus está renascendo É verdade, o neomalthuisianismo aí está, querendo que a sociedade seja feita de seres ideais. Agora, pergunto: ideais à imagem de quem? Quem é que tem coragem de dizer o que é o ideal? Será o ideal a tese expendida por Adolf Hitler? Será o ideal a tese de Mussolini? O que é o ideal? A miscigenação é um crime, nesses termos apenas.
Levantei-me, sou de usar pouco o microfone, Sr. Presidente, raras vezes me manifesto, mas mais uma vez percebi que é hora de falar. E se a questão é preparo, eu o tenho; se a questão é diploma de médico, eu o tenho; se a questão é ensinar Medicina, faço isso há 30 anos.
Sei exatamente o que estou dizendo. E o recado para os brasileiros é: Cuidado! Que leis semelhantes a essa, ou proposição aqui apresentada, que teses nesse sentido — e deixo registrados meus aplausos ao Supremo Tribunal Federal — sejam coibidas, e que possamos, isso sim, caminhar em busca de uma sociedade solidária, em que o respeito à vida seja fundamental, de uma sociedade em que todos se respeitem, independentemente de origem, raça, religião ou qualquer outro tipo de convicção.
Quero deixar bem claro que não tenho nada contra ninguém em particular, estou apenas defendendo o direito mais importante de todos: o direito à vida.
Muito obrigado, senhores. (Palmas.)