(pela ratificação do Protocolo Facultativo à CEDAW)
LAMENTAÇÃO
Exmo e Revmo Sr. Dom Aloysio Leal Penna
DD. Responsável pelo Setor Família e Vida da CNBB
Nós, brasileiras, membros da Associação Nacional Mulheres pela Vida, reunidas em nossa V Assembléia Geral, manifestamos a V. Exª Revmª nosso profundo pesar pela ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Segundo informação publicada no Diário do Senado Federal, a proposta foi aprovada no dia 5 de junho do corrente. No dia 7 de junho, o Diário Oficial da União publicava em primeira página o Decreto Legislativo 107 de 2002, que aprovou o texto do Protocolo Facultativo.
Nossa lamentação transforma-se em perplexidade quando constatamos que, conforme a gravação transmitida pela TV Senado em 27 de maio, V. Exª Revmª disse em audiência pública no Senado Federal em 25 de maio que uma carta subscrita por 71 Bispos solicitando a rejeição do Protocolo Facultativo e enviada pessoalmente pelo secretário geral da Conferência não representava o pensamento da CNBB, mas havia sido uma “falha”. Além de condenar publicamente os irmãos no episcopado, acusando-os de usarem “métodos violentos”, V. Exª Revmª fez um pronunciamento confuso, o qual, lamentavelmente, foi publicado no Encarte “Conjuntura Social e Documentação Eclesial” n.º 629 e permanece disponível na Internet.
Causa-nos perplexidade ler um discurso em que o responsável pelo Setor Família e Vida da CNBB elogia a CEDAW, dizendo acreditar que ela “luta em favor da causa da mulher”. Mais ainda, quando não solicita que os especialistas membros do Comitê da CEDAW defendam a vida desde a concepção, mas diz que sua escolha “deve levar em conta o pluralismo das posições acerca de conceitos relacionados com a vida”. A nosso ver, V. Exª Revmª defendeu a existência de abortistas e antiabortistas compondo o Comitê, em nome do pluralismo. Se estivermos erradas, corrija-nos, mas esta foi nossa impressão.
V. Exª Revmª afirmou na audiência pública que foi assessorado por cerca de dez especialistas, dos mais categorizados, antes de escrever o pronunciamento. Quereríamos crer que V. Exª Revmª foi vítima de tais assessores, que teriam transmitido uma imagem inofensiva do Protocolo Facultativo a ser ratificado. No entanto, nossa perplexidade permanece ao verificarmos que, durante a audiência pública, a abortista Dra. Sílvia Pimentel, comentando item por item a carta impugnada por V. Exª Revmª, confirmou todo o seu conteúdo. De sua própria boca ouvimos que o Comitê da CEDAW recomendou à China a legalização da prostituição, e ao Quirquistão a legalização do lesbianismo. A doutora ainda confirmou que o Comitê mostrou-se preocupado por a Bielo-Rússia (Belarus) ter reintroduzido o “Dia das Mães” e por o Chile proibir o aborto em qualquer caso.
Diante de tais evidências, causa-nos assombro que V. Exª Revmª não se tenha retratado, voltando a apoiar a carta dos 71 Bispos. A influência decisiva do pronunciamento de V. Exª Revmª na aprovação do Protocolo Facultativo é demonstrada pela grande quantidade de vezes em que trechos dele foram citados pela Senadora Emília Fernandes na sessão em que a matéria foi votada (5 de junho), conforme publicado no Diário do Senado Federal no dia 6 de junho.
Na qualidade de mulheres que lutam pela vida, julgando que dessa forma cumprimos um dever cristão, sentimo-nos de certa forma traídas por parte daquele Pastor de quem esperávamos a proteção contra os lobos vorazes disfarçados sob a capa da defesa dos direitos femininos. Esperávamos com ansiedade que V. Exª Revmª, fazendo coro com os demais Bispos, defendesse a vida e a família, gravissimamente ameaçadas pela concessão de maiores poderes ao “Comitê” da CEDAW, de tão negros antecedentes.
A posição adotada por V. Exª Revmª em nome da CNBB é ímpar na América Latina. Desconhecemos alguma outra Conferência Episcopal que tenha dado apoio ao referido Protocolo Facultativo. Ao contrário, as Conferências Episcopais do Chile e da Argentina opõem-se frontalmente à aprovação de tal documento.
Um motivo adicional de nosso lamento é que uma desgraça de tamanhas proporções tenha ocorrido justamente no ano em que a Conferência completa seu 50º aniversário.
A credibilidade da CNBB foi seriamente abalada, tanto no plano interno, quanto no internacional, e o que ocorreu requer uma reparação. Rogamos à Virgem Santíssima, Mãe e modelo de maternidade, que conceda a V. Exª Revmª as luzes e a coragem necessárias para retirar a Conferência (e a própria nação brasileira) de tão embaraçosa situação.
Extremamente pesarosas, mas sem perder a esperança, pedimos a bênção de V. Exª Revmª e subscrevemo-nos.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 2002.
Maria das Dores Hipólito Pires (Presidente)
Glória Catão (Vice-Presidente)
(Seguem-se as demais assinaturas)