PDC 737/98 perde na CSSF

O deputado Severino Cavalcanti (PPB/PE), 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que recebeu o número 737/98, no intuito de sustar a Norma Técnica abortiva do Ministério da Saúde.

Vários Bispos da CNBB reunidos em Itaici em 23 de abril de 1999 assinaram um “Manifesto pela Vida”, onde diziam: “Louvamos a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo 737/98, do deputado Severino Cavalcanti, que susta a referida “norma técnica” e solicitamos aos parlamentares a sua votação e aprovação em regime de urgência“.

O PDL 737/98 também recebeu aprovação da Associação Nacional Mulheres Pela Vida, com sede no Rio de Janeiro, presidida pela Professora Maria das Dores Hipólito Pires, que recolheu mais de sete mil assinaturas em favor da revogação da Norma da morte.

Um parecer pela morte

Estando o PDC 737/98 tramitando pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), lamentavelmente a relatora deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), esquecendo-se de que já foi nascitura, deu um parecer contrário ao projeto. Ao reivindicar o aborto como um “direito” da mulher, ela talvez não se tenha lembrado que metade do número de crianças abortadas é do sexo feminino.

Uma votação a favor da morte

Os membros da CSSF tinham então, duas opções: votar SIM ao parecer da relatora (o que significava SIM ao aborto) ou votar NÃO ao parecer da relatora (o que significava votar NÃO ao aborto).

No dia 25 de agosto de 1999, o projeto foi votado e derrotado por 16 votos X 24 votos, na Comissão de Seguridade Social e Família. A relação nominal de votos, classificados por Unidade da Federação, está a seguir:

Comentários: 

• O deputado Pedro Canedo (PSDB/GO) compareceu à sessão e discursou em defesa da vida. No entanto, não pôde votar, porque não era titular, mas apenas suplente.
• Os deputado Ronaldo Caiado (PFL/GO) era suplente, e já havia garantido por telegrama seu voto em defesa da vida. Seu nome foi chamado para votar, mas ele estava ausente.
• O deputado Nílton Baiano (PPB/ES) era titular, e já havia garantido seu voto em defesa da vida. Lamentavelmente, não compareceu à sessão.
• A deputada Rita Camata (PMDB/ES) surpreendeu-nos com seu SIM ao aborto. Pois na Comissão Geral de 25/11/1997 sobre o aborto em caso de estupro, ela parecia ter-se posicionado em favor da vida.
• Os deputados pró-morte maciçamente usaram como argumento a mentira de que o aborto já é “permitido” em caso de estupro e que o Ministro havia apenas regulamentado esse “direito” de matar.

Anápolis, 25 de agosto de 1999
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz