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DOCUMENTO

WALTER MORAES, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, falecido em 1997. Foi a maior autoridade brasileira em direitos da personalidade.

MORAES, Walter. O problema da autorização judicial para o aborto. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. 99, ano 20, p. 19-29, mar./abr. 1986.

O primeiro artigo jurídico no Brasil que trata, com propriedade, da não existência do aborto legal.

MORAES, Walter. A farsa do aborto legal. Brasília, DF, 1997. Conferência proferida no seminário do mesmo nome, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, em 24 set. 1997.

É uma espécie de resumo atualizado do artigo publicado em 1986. Poucos meses depois, o desembargador faleceria.

JOSÉ GERALDO BARRETO FONSECA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

FONSECA, José Geraldo Barreto. Carta. 12/2/1997. Sobre o chamado aborto “legal”

JAQUES DE AMARGO PENTEADO,
Procurador de Justiça do Estado de São Paulo

PENTEADO, Jaques de Camargo. Carta. (5/2/1997). Sobre o chamado aborto “legal”.

PENTEADO, Jaques de Camargo. O devido processo legal e o abortamento. In: DIP, Ricardo Henry Marques; PENTEADO, Jaques de Camargo (Org.). A vida dos direitos humanos: bioética médica e jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999, p. 145-183.

VICENTE DE ABREU AMADEI
Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Osasco – SP
Professor de Direito da UNIP

AMADEI, Vicente de Abreu. Ilusão do necrodireito fetal e aborto na rede hospitalar pública. Osasco, fev. 1997.

RICARDO HENRY MARQUES DIP, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

DIP, Ricardo Henry Marques. Uma questão biojurídica atual: a autorização judicial de aborto eugenésico: alvará para matar. Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 85, v. 734, p. 517-540, dez. 1996.

DIP, Ricardo Henry Marques. Aborto legal. Isso existe no Brasil?, Brasília, DF, 1997. Texto enviado para o seminário “A farsa do aborto legal”, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, em 24 set. 1997.

DIP, Ricardo Henry Marques. Sobre o aborto legal: compreensão reacionária da norma versus busca progressiva do direito. In: DIP, Ricardo Henry Marques; PENTEADO, Jaques de Camargo (Org.). A vida dos Direitos Humanos: bioética médica e jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999. p. 355-402.

DIP, Ricardo Henry Marques. O direito à vida no sistema americano: o Pacto de São José da Costa Rica. In: CUNHA, Paulo Ferreira da; DIP, Ricardo Henry Marques. Propedêutica jurídica: uma perspectiva jusnaturalista. Campinas: Millenium, 2001, p. 72-76.

DIP, Ricardo Henry Marques. A vida, um bem não negociável. 9 dez. 2013.
É o mais atualizado artigo sobre a não existência do aborto “legal” no Brasil.

A versão original do estudo foi já publicada na revista “Derecho Público Iberoamericano”, abo II, nº 3, de outubro de 2013 (p. 13-37), revista essa editada pelo Centro de Justicia Constitucional da Universidad del Desarollo, Santiago do Chile.

JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER, 
Presidente da Associação Nacional de Advogados contra o Aborto

Exposição feita no plenário da Câmara dos Deputados em Audiência Pública da Comissão Geral sobre o Aborto (25/11/1997)

PAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO  
Juiz do Trabalho em Niterói – RJ

BRANDÃO, Paulo de Tarso Machado. Aspectos jurídicos controversos no crime de abortamento, Niterói, jan. 1993.

BRANDÃO, Paulo de Tarso Machado. A farsa do aborto legal. Brasília, DF, 1997. Conferência proferida no seminário do mesmo nome, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados em 24 set. 1997.

BRANDÃO, Paulo de Tarso Machado. Mentem os abortistas? Uma análise jurídica, Niterói, nov. 1997. Um artigo que desmascara as principais mentiras usadas pelos abortistas em defesa do aborto “legal”.

MARIA HENELA DINIZ

DINIZ, Maria Helena. “Existe o aborto legal?” O estado atual do biodireito. 2. ed. aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei 10.406, de 10-01-2002). São Paulo: Saraiva, 2002, p. 55-56.

ÂNGELA DATIL BARBOSA
Bacharela em Direito pela USP

BARBOSA, Ângela Datil. A inconstitucionalidade do PL 20-A/91, Anápolis, 1997. Palestra proferida no I Encontro Nacional de Mulheres pela Vida, no dia 14/12/1997, em Anápolis, GO. Trata especificamente dos direitos do nascituro.

J. B. DE OLIVEIRA E COSTA JÚNIOR 
Catedrático de Medicina Legal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

COSTA JÚNIOR, João Batista de O. Por quê, ainda, o abôrto terapêutico? Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, v. IX, p. 312-330, 1965. Preleção inaugural dos Cursos Jurídicos da Faculdade de Direito da USP de 1965.

BUSSÂMARA NEME
Professor Emérito das Faculdades de Medicina
USP e UNICAMP
Professor Titular de Clínica Obstétrica
Faculdade de Medicina de Sorocaba (PUC)

NEME, Bussâmara. Carta (dez perguntas sobre o DIU) . São Paulo, SP, 22 jun. 1998.  Uma demonstração irrefutável do efeito abortivo do dispositivo intra-uterino.

ACADEMIA DE MEDICINA DO PARAGUAI

ACADEMIA DE MEDICINA DEL PARAGUAY. Declaración aprobada por el Plenario Académico Extraordinario en su sesión de 4 jul. 1996. Asunción, 1996.

ACADEMIA DE MEDICINA DO PARAGUAI. Declaração aprovada pelo Plenário Acadêmico Extraordinário na sessão de 4 jul. 1996. Assunção, 1996. Versão portuguesa.

ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA DE BUENOS AIRES

ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA DE BUENOS AIRES. Aborto provocado. Buenos Aires, 28 jul. 1994.

ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA DE BUENOS AIRES. Aborto provocado. Buenos Aires, 28 jul. 1994. Versão portuguesa.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. O namoro, folheto, 1992.

CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Reconhecer e fazer descobrir a beleza fascinante da castidade, Anápolis, 2004. Palestra proferida no VIII Congresso Teológico da Diocese de Anápolis, em 29  jul. 2004

CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime. Anápolis: Múltipla Gráfica, 2007. Monografia de fim de curso de Direito. Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO. Defendida em 10 nov. 2006.

CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. O princípio da ação com duplo efeito e sua aplicação à gravidez ectópica. Anápolis, Múltipla Gráfica, 2009. Dissertação de Mestrado (“Licenza”) apresentada na Faculdade de Bioética do Ateneu Pontifício Regina Apostolorum, Roma, em 24 abr. 2009.

Ofício 001/2012 ao presidente da OAB/GO sobre o “uso indevido do nome da OAB/GO para defesa da causa abortista junto aos vereadores de Anápolis”. Enviado em 08 mar. 2012.

CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. A alma do embrião humano: a questão da animação e o fundamento ontológico da dignidade de pessoa do embrião. Anápolis, Múltipla, 2013. Tese de doutorado em Bioética defendida no Ateneu Pontifício Regina Apostolorum, Roma, em 03 mar. 2013.

CRUZ, Luiz Carlos Lodi da. Descobrindo a castidade. Anápolis, Pró-Vida de Anápolis, 2018.

MARIA JOSÉ MIRANDA PEREIRA, Promotora de Justiça do Tribunal do Júri do Distrito Federal

PEREIRA, Maria José Miranda. Aborto. Consulex, Ano VIII , n.º 176, 15 maio 2004, p. 37

PEREIRA, Maria José Miranda. Aborto: a quem interessa? Revista da AMPDFT – Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, ano 6, n. 4, p. 34-36, maio 2006.

PEREIRA, Maria José Miranda. Ladrões pobres morrem ao furtar. Correio Braziliense, Brasília, 18 junho 2007, p. 13.

COMITÊ NACIONAL PARA A BIOÉTICA DO GOVERNO ITALIANO

COMITATO NAZIONALE PER LA BIOETICA. Il neonato anencefalico e la donazione di organi. Roma, 21 giugno 1996.

Comitê Nacional para a Bioética. O recém-nascido anencéfalo e a doação de órgãos. Roma, 21 jun. 1996. Versão portuguesa.

Pró-Vida de Anápolis

ANTICONCEPÇÃO E ESTERILIZAÇÃO (folheto em perguntas e respostas)

AS TRÊS AVE-MARIAS (um meio fácil de agradar a Nossa Senhora)

NOTA DE REPÚDIO À ADPF 442
EM JUÍZO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
13 jul. 2018