Pró-vida Anápolis

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Segunda, 04 Julho 2022 00:11

Fim do ativismo judicial pró-aborto

 

(Suprema Corte dos EUA anula sentença Roe versus Wade e deixa a cada Estado autonomia para legislar)

“Quando o Senhor fez voltar os exilados de Sião, parecíamos sonhar. Encheu-se de júbilo nossa boca, e nossa língua de alegria” (Sl 125,1-2). Assim canta o salmista a alegria do fim do longo cativeiro da Babilônia e o retorno a Jerusalém no ano 538 a.C. com o edito de Ciro, rei dos persas.

Algo semelhante ocorreu em 24 de junho de 2022, solenidade do Sagrado Coração de Jesus. A Suprema Corte dos Estados Unidos, ao julgar o caso “Dobbs versus Jackson Women’s Health Organization” anulou a sentença “Roe versus Wade”, que desde 22 de janeiro de 1973 havia imposto a todo o território estadunidense o reconhecimento do “direito ao aborto”. Durante 49 anos o país gemia sob o ativismo judicial que impedia, em nome da Constituição, que os Estados legislassem contra tal “direito”.

Dos nove juízes que compõe a Suprema Corte, cinco votaram pela anulação de “Roe versus Wade”, todos eles nomeados por presidentes do Partido Republicano (Bush ou Trump). Três juízes votaram contra a lei do Mississipi que proíbe o aborto até 15 semanas e a favor de “Roe versus Wade”, todos nomeados por presidentes do Partido Republicano (Clinton ou Obama). O presidente da Corte, John Roberts, embora nomeado pelo republicano Bush, votou a favor da lei proibitiva do Mississipi, mas pela manutenção de “Roe versus Wade”. Assim, a lei do Mississipi foi mantida por 6 x 3 votos e a sentença Roe versus Wade foi anulada por 5 x 4 votos.

Juiz

Nomeado por

Votou

Samuel Alito (relator)

George W. Bush

Contra Roe v. Wade

Clarence Thomas

George W. Bush

Contra Roe v. Wade

Neil Gorsuch

Donald J. Trump

Contra Roe v. Wade

Brett Kavanaugh

Donald J. Trump

Contra Roe v. Wade

Amy Coney Barrett

Donald J. Trump

Contra Roe v. Wade

John G. Roberts (presidente)

George W. Bush

A favor da proibição do aborto pelo Mississipi, mas pela manutenção de Roe v. Wade

Stephen G. Breyer

Bill Clinton

A favor de Roe v. Wade

Sonia Sotomayor

Barack Obama

A favor de Roe v. Wade

Elena Kagan

Barack Obama

A favor de Roe v. Wade

Vejamos como narra o portal LifeSiteNews as consequências da sentença Dobbs:

O aborto agora é praticamente ilegal ou fortemente restringido em pelo menos 10 Estados, a maioria dos quais implementou o que é conhecido como leis de “gatilho” planejadas para entrar em vigor imediatamente após a reversão de Roe v. Wade e criminalizar o aborto ao longo da gravidez.

As novas proibições impostas são um golpe devastador para a indústria do aborto: desde a manhã de sexta-feira, as clínicas cessaram os abortos no Alabama, Arizona, Arkansas, Kentucky, Missouri, Oklahoma, Dakota do Sul, Virgínia Ocidental e Wisconsin. Os abortos foram interrompidos inicialmente em Utah, Louisiana e Texas, mas foram retomados em diferentes graus nesta semana devido a recentes ordens judiciais temporárias.

Mais de 100.000 abortos ocorreram nesses Estados em 2019, de acordo com dados do CDC [Centro de Prevenção e Controle de Doenças].

E cerca de um quarto das mulheres de 13 a 44 anos nos EUA agora vivem em Estados onde as proibições entraram em vigor, incluindo mais de 6 milhões somente no Texas. Para muitas dessas mulheres, a instalação de aborto mais próxima pode estar a centenas de quilômetros de distância e, mesmo assim, pode não ser acessível.

As penalidades para o aborto em muitos estados conservadores são proibitivas. No Alabama, realizar qualquer aborto eletivo é um crime equivalente a estupro ou tentativa de assassinato e pode levar à prisão perpétua. Na Louisiana, abortar o bebê de uma menor pode levar até 50 anos de prisão.

Todos os Estados com proibições pós-Roe em vigor, exceto um (Carolina do Sul) proíbem o aborto por estupro e incesto, em um testemunho impressionante de maior conscientização sobre a personalidade do nascituro e uma ruptura com a política republicana de longa data.[1].

Aborto em Santa Catarina

Aborto 7 mesesEnquanto nos Estados Unidos o aborto em gravidez resultante de estupro perde aceitação popular, no Brasil, nestes últimos dias, as manchetes de jornal publicaram, com grande alarido, a conduta reprovável (?) de uma juíza e uma promotora de Santa Catarina que, em entrevista feita em 9 de maio a uma menina de 11 anos, grávida de 22 semanas, tentavam convencê-la a prosseguir com a gravidez, em benefício do bebê. Embora o processo corresse em segredo de justiça, o vídeo foi ilegalmente publicado pelo portal feminista Catarinas[2] no dia 20 de junho. A juíza, Joana Ribeiro Zimmer, e a promotora, Mirela Dutra Alberton, foram execradas por terem enviado a menina para uma casa de acolhimento institucional, impedido assim o suposto direito de a criança de 11 anos fazer um aborto. O Hospital Universitário Polyodoro Ernani de São Tiago, da UFSC, inicialmente negou-se a abortar o bebê. Porém, pressionado pelo Ministério Público Federal em Florianópolis, na pessoa da Procuradora da República Daniele Cardoso Escobar, realizou o horrível “procedimento” no dia 22 de junho, quando a criança por nascer já estava com 29 ou 30 semanas (sete meses) de vida!

Peçamos ao Sagrado Coração de Jesus que, assim com teve misericórdia dos Estados Unidos, livre o Brasil da maldição do sangue inocente derramado, ainda que ilegalmente, com aprovação de autoridades públicas.

O que se diz

A verdade

O aborto é legal quando a gravidez resulta de estupro (art. 128, II, CP).

O aborto é ilegal e proibido mesmo que a gravidez resulte estupro.

O Código Penal diz “não se pune o aborto praticado por médico...”. Logo, o aborto é legal.

Se um médico cometer o crime de aborto, poderá, após inquérito policial, ficar isento de pena se for comprovado que a gravidez resultou de um estupro. Mas o médico não tem o direito prévio de cometer tal crime.

Ninguém pode impedir um médico de praticar aborto nesse caso.

Se um médico estiver para praticar aborto, nesse ou noutro caso, pode-se chamar a polícia para impedir o crime.

O aborto é praticado legalmente em vários hospitais públicos quando a gravidez resulta de estupro.

Tais hospitais estão financiando um crime com dinheiro público, em aberta violação da lei.

A lei não estabelece nenhum limite de gestação para a prática do aborto.

Não há limite porque não há permissão. Se alguma lei “permitisse” o aborto, o legislador teria colocado limites e condições para a sua prática.

O Código Penal assegura à vítima de violência o direito ao aborto.

O Código Penal não é código de direitos, mas de crimes. As condutas nele descritas são crimes, haja ou não pena para o criminoso.

Todo o mundo diz que o aborto legal existe.

Muitas vezes a verdade não está com “todo o mundo”, mas com uma minoria que se dispõe a pensar.

A menina de 11 anos foi vítima de estupro praticado por um adulto.

A menina de 11 anos engravidou ao ter relação sexual com um menino de 13 anos. Nessa idade, ele é penalmente inimputável (art. 27, CP).

A juíza não poderia ter impedido o acesso ao aborto.

Todo juiz tem o dever de impedir a prática de um crime.

Anápolis, 4 de julho de 2022.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis.

 

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