A ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA DE BUENOS AIRES
EXPRIME À COMUNIDADE SUA OPINIÃO SOBRE O
ABORTO PROVOCADO
Cumpre com isso um dos objetivos fundamentais explicitados em seus Estatutos, que é “exprimir opinião sobre assuntos de interesses transcendentes, relacionados com as ciências médicas, conexas ou afins”.
A VIDA HUMANA COMEÇA COM A FECUNCAÇÃO, isto é um fato científico com demonstração experimental; não se trata de um argumento metafísico ou de uma hipótese teológica. No momento da fecundação, a união do pró-núcleo feminino e masculino dão lugar a um novo ser com sua individualidade cromossômica e com a carga genética de seus progenitores. Se não se interrompe sua evolução, chegará ao nascimento.
COMO CONSEQÜÊNCIA, TERMINAR DELIBERADAMENTE COM UMA VIDA HUMANA É INACEITÁVEL. Representa um ato contra a vida, pois a única missão de qualquer médico é proteger e promover a vida humana, nunca destruí-la. Esta convicção está guardada na cultura mundial e mui notavelmente no Juramento Hipocrático. Sendo o direito à vida o primeiro dos direitos personalíssimos, toda legislação que autorize o aborto é uma negação destes direitos e, portanto, da própria Medicina.
COM OS AVANÇOS TECNOLÓGICOS ATUAIS EM REPRODUÇÃO HUMANA para combater a mortalidade perinatal, salvando fetos e recém-nascidos enfermos, resulta um absurdo a destruição de um embrião ou feto.
UTILIZA-SE COMO ARGUMENTO PARA PROMOVER O ABORTO o crescimento desmedido da população mundial, que impediria o desenvolvimento econômico dos povos. A esse respeito, cabe assinalar que os cálculos realizados não se cumpriram, e que o desenvolvimento econômico deve dirigir-se a buscar novos canais de produção. Também se utiliza para promover o aborto legalizado a maior morbimortalidade materna do aborto clandestino. Deve-se pontualizar que, se bem que a morbimortalidade materna seja maior neste último, não é exclusiva dele, pois o dano é inerente ao próprio procedimento de interrupção intempestiva e artificial da gravidez.
HÁ EXPERIÊNCIA MUNDIAL DE QUE A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NÃO ACABA COM O CLANDESTINO, pois é um procedimento que se prefere ocultar. A diminuição de mortes maternas esperada com a legalização será acompanhada de maior número de abortos, ou seja, maior número de mortes fetais. Há experiência mundial de que a legalização do aborto segue a legalização da eutanásia em recém-nascidos.
Esta declaração foi aprovada pelo Plenário Acadêmico da Academia Nacional de Medicina em sua Sessão privada de 28 de julho de 1994.
Acad. MARIO A. COPELLO
SECRETÁRIO GERAL