(PSOL pede ao STF para impor ideologia de gênero aos alunos das escolas)
No dia 25 de junho de 2014, depois de muita discussão, a presidente Dilma Roussef sancionava a Lei 13.005, que aprovava o Plano Nacional de Educação (PNE), com a exclusão a qualquer referência a gênero, igualdade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, homofobia ou qualquer outro termo ou expressão caros à ideologia de gênero.
Não foi fácil obter essa vitória, pois tanto na Câmara como no Senado havia parlamentares desejosos de incluir a linguagem de gênero no PNE. Mas finalmente venceu a família brasileira.
Insatisfeito com a derrota, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) resolveu ajuizar diante do Supremo Tribunal Federal em 13/03/2017 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668)[1] pedindo para que a Lei 13.005/2014, que aprovou o PNE, fosse interpretada “conforme a Constituição” a fim de obrigar as escolas a “coibir também as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual e respeitar as identidades das crianças e adolescentes LGBT nas escolas públicas e particulares”. Não é a primeira vez que o PSOL usa de tal artifício. Foi ele também o autor da ADPF 442, que pretende que o STF declare inconstucional a proibição do aborto até doze semanas de gestação. Diante da impossibilidade de aprovar o aborto ou a ideologia de gênero no Congresso, a Suprema Corte, com seu ativismo judicial, converteu-se em um atalho fácil. Para nossa tristeza, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradora Geral da República Raquel Dogde, emitiu em 11/09/2019 um parecer favorável ao pedido do PSOL formulado na ADI 5668. O perigo existe e desta vez é maior, uma vez que os onze Ministros da Suprema Corte não foram eleitos pelo povo e costumam mostrar-se pouco sensíveis às manifestações populares.
A votação da ADI 5668 estava pautada para o dia 11 de novembro, mas o presidente Ministro Luiz Fux retirou-a de pauta em 04/11/2020, atendendo a um pedido da Frente Parlamentar pela Juventude (cuja presidente é a deputada Chris Tonietto) em conjunto com as Frentes Católica e Evangélica.
A petição inicial
A leitura da petição inicial da ADI 5668 traz-nos boas informações sobre o que pensam os fautores da ideologia de gênero[2]. Primeiramente eles rejeitam a expressão “ideologia de gênero”, que teria surgido “no meio religioso” (p. 27). Segundo eles, “gênero é um conceito emancipatório” (p. 7), uma categoria que constitui uma “revolução epistemológica” (p. 7). Leiamos esta citação:
Gênero é conceito que visa explicitar que as diferenças entre masculinidade e feminilidade decorrem de construções sociais através de processos de socialização que formam o sujeito desde a tenra idade. Visa, assim, explicar as relações de poder socialmente construídas entre os gêneros, a saber, do masculino sobre o feminino (para ficar na realidade empírica), desbiologizando as normas de gênero socialmente impostas e que cotidianamente geram o machismo social e institucional, demonstrando que tais normas de gênero decorrem de questões ideológico-culturais (p. 8-9).
Se a masculinidade ou feminilidade são apenas papeis socialmente construídos e atribuídos a cada sexo, não há nada, além da mera convenção social, que diga o que é ser homem ou ser mulher. A biologia deve ser deixada de lado. Os ideólogos de gênero negariam que há diferenças anatômicas e genéticas entre os sexos? Deixemos que eles respondam:
Não se nega que as pessoas nascem com determinado genital (pênis ou vagina) bem como com determinados cromossomos. O que os estudos de gênero negam é que o genital ou, em sentido mais amplo, o sexo biológico da pessoa constitua um destino imutável, como se a biologia, por inatismo (“destino inato”), já contivesse características psicológicas e sociais de cada “sexo” (p. 7).
Note-se como a doutrina por eles defendida é chamada “estudos de gênero”. Como se vê, eles aceitam que as mulheres têm em todas as suas células somáticas os cromossomas XX e que os homens têm os cromossomas XY. Porém, negam que esse dado biológico seja constitutivo da natureza humana, de modo que todos nós deveríamos agir de acordo com o sexo que recebemos. Embora o corpo masculino e o feminino sejam complementares, embora os gametas masculino e feminino sejam feitos um para o outro, embora o encontro de tais gametas dê origem a um novo indivíduo da espécie humana, os ideólogos de gênero recusam-se a admitir que seja natural que homens se casem com mulheres e que seja antinatural o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo. Assim, o comportamento homossexual nada teria de imoral e deveria ser aceito em pé de igualdade com a união perpétua, indissolúvel e aberta à vida entre um só homem e uma só mulher. A rejeição do homossexualismo (que nunca é chamado por esse nome mas homossexualidade ou “homoafetividade”) não teria fundamento natural. Seria um “preconceito”, apelidado de “homofobia”, a ser extirpado da sociedade por meio da educação nas escolas.
Aliás, é esse o motivo da ilegalidade do home schooling no Brasil, prática corriqueira nos EUA, pela qual a criança recebe a educação formal normalmente praticada nas escolas pelos pais ou outras pessoas, em sua casa. A imposição legal de educação formal, pelas escolas, oriunda do dever legal dos pais de matricularem seus filhos a partir dos quatro anos de idade (art. 6º da LDB), existe justamente para forçar crianças e adolescentes a conviverem com outras crianças e adolescentes e, assim, aprenderem a conviver com as diferenças. Daí, inclusive, a constitucionalidade da proibição ao home schooling: o incentivo ao convívio com a diversidade, algo indispensável a uma comunidade pautada pelo pluralismo político e social (p. 15-16).
A família natural e a educação dada por ela representam, portanto, ameaças à ideologia de gênero, que deve ser ensinada nas escolas. Segundo o PSOL, porém,
… ninguém pretende “doutrinar” crianças e adolescentes a “virarem” LGBT […] Até porque orientação sexual e identidade de gênero independem de “escolha” da pessoa: as pessoas simplesmente se descobrem de uma forma ou de outra, por mais que desejassem ser de outra forma (ter outra orientação sexual ou outra identidade de gênero) (p. 20).
As pessoas simplesmente se descobrem como gays, lésbicas, bissexuais, heterossexuais ou assexuais, no caso da orientação sexual, ou como travestis, transexuais ou cisgêneros, no caso da identidade de gênero. Inexiste “escolha” ou “doutrinamento” capaz de mudar isso (p. 20 – nota de rodapé).
Note-se a contradição. Se o gênero é um conceito “emancipatório”, ele deveria dar a cada um o direito de escolher seu comportamento, independentemente de seu sexo biológico. No entanto, pelas citações acima, a “orientação sexual” (sic) e a “identidade de gênero” (sic) não são fruto de uma escolha da pessoa. Cada criança apenas “descobre” (sic) que é homossexual ou travesti, sem que o professor tenha nehuma influência sobre seu comportamento! De um lado, a emancipação da biologia. Do outro, o determinismo da “orientação” ou “identidade”. Quem entende isso?
Gerard Aaardweg, psicólogo holandês, uma das poucas vozes de bom senso da atualidade em psicologia, afirma, sem rodeios, que o homossexualismo é uma anormalidade.
Para a pergunta que muitos indivíduos perplexos fazem, buscando saber por que é possível que ‘pessoas educadas’ acreditem que a homossexualidade é coisa normal, talvez a melhor resposta seja o que disse George Orwel: ‘existem coisas tão loucas nas quais somente intelectuais conseguem acreditar[3].
Oremos para que essa loucura não seja imposta às crianças e aos adolescentes em nossas escolas.
Anápolis, 10 de novembro de 2020.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz