A reeleição e o aborto

(O PT compromete-se a lutar pelo aborto e pelo homossexualismo,
caso ocorra reeleição)

No dia 22 de maio de 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), em seu 13º Encontro Nacional, elaborou um documento intitulado “Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores (Eleição presidencial de 2006)”^[1].Trata-se de um documento oficial, e não apenas da opinião particular de um ou outro membro do Partido.

Diz o documento que “… a vitória de Lula e das forças populares em 2006 será um passo fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada em 2002, iniciada nos últimos três anos […]. É necessário, assim, anunciar as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo impulso ao processo em curso” (item 26).

Entre as diretrizes, o item 35 se ocupa do combate às desigualdades e discriminações. Vale a pena transcrevê-lo:

O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos, à discriminação, ao machismo, racismo e homofobia. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. A Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial e o Programa Brasil sem Homofobia serão fortalecidos, influenciando e dialogando transversalmente com o conjunto das políticas públicas. O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como o Estatuto da Igualdade Racial, a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia [destaque nosso].

Como se vê, o governo Lula compromete-se explicitamente, caso haja um segundo mandato, a descriminalizar o aborto. Aliás, trata-se do compromisso de dar continuidade àquilo que atualmente já tem feito, com esforço descomunal, desde janeiro de 2003. Nunca houve na história de nosso país um governo que tenha feito tanto para legalizar, oficializar e favorecer a prática do aborto. Façamos um retrospecto…  

O governo Lula e a promoção do aborto

Em 8 dezembro de 2004, a secretária Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), diretamente subordinada ao Presidente da República, lançou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, em que a revisão da lei penal sobre o aborto era uma das “prioridades”.

Em 15 de dezembro de 2004, o Ministro da Saúde Humberto Costa lançou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, toda ela voltada para fomentar a impunidade do aborto.

No dia 24 de março de 2005, o Presidente Lula sancionou a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), tendo o cuidado de vetar alguns dispositivos, mas mantendo intacto o art. 5°, que permite a destruição de embriões humanos.

No dia 28 de março de 2005, o Presidente Lula sancionou a Lei 11.106/2005, que, entre outras coisas, excluiu o crime de adultério (art. 240) do Código Penal.

No dia 7 de julho de 2005, o Ministro Humberto Costa assinou a Portaria 1145, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei [sic], no âmbito do Sistema Único de Saúde”. Tal portaria, que oficializou a prática do aborto no SUS, foi substituída em 1º de setembro de 2005 pela Portaria 1508, do novo Ministro da Saúde Saraiva Filipe, com a novidade de conter um formulário pronto para a falsificação de estupros e o aborto em série.

No dia 27 de setembro de 2005, a secretária especial de Políticas para Mulheres Nilcéa Freire entregou à Câmara dos Deputados o anteprojeto de descriminalização do aborto elaborado por uma Comissão Tripartite, em cuja participação a CNBB não foi admitida. A proposta normativa do governo, consagrando o aborto como um direito inalienável de toda mulher, e propondo sua total liberação, foi adotada em 04 de outubro de 2005 pela deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), como substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91.

O governo Lula e a promoção do homossexualismo

Um outro compromisso assumido em caso de reeleição é o da criminalização da “homofobia”. Que é “homofobia”? É uma palavra nova, de cunho pejorativo, criada para designar a aversão natural que a sociedade sente pelo homossexualismo. Os que rejeitam o homossexualismo enquanto vício contra a natureza são chamados de “homofóbicos” e devem ser punidos.

Nos dias 7 e 8 de dezembro de 2003, reuniu-se no Edifício-Sede do Ministério da Justiça um conjunto de várias organizações homossexuais, que compuseram a Comissão Provisória de Trabalho do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Daí surgiu o “Brasil sem Homofobia: Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual”^[2]. O objetivo do programa é glorificar o homossexualismo, apresentando-o como algo de “natural” e preparando a mente da população para aceitar o “casamento” de pessoas do mesmo sexo.

A criminalização da “homofobia”, prometida pelo governo em caso de reeleição, pode fazer com que sejam punidos como criminosos:

a) o reitor de um seminário que afastar um seminarista por haver praticado ato de homossexualismo;
b) um transeunte que franzir o rosto diante de um espetáculo obsceno de dois homossexuais em via pública;
c) uma mãe de família que resolver dispensar a babá que cuida de seus filhos, depois de constatar que ela é lésbica;
d) um catequista que, ao falar sobre os dez mandamentos, ensinar que o homossexualismo é um pecado contra a castidade.  

ELEIÇÕES 2006 – ORIENTAÇÕES DA CNBB

 No dia 3 de abril de 2006, o Presidente da CNBB lançou, na sede da Conferência, em Brasília, as ORIENTAÇÕES DA CNBB PARA O ANO ELEITORAL. O texto foi elaborado e discutido pelo CONSEP (Conselho Episcopal Pastoral) e, novamente, pelo Conselho Permanente, que o aprovou e decidiu sua publicação. Eis o trecho em que se fala especificamente sobre a defesa da vida e da família (item 4, p.16):

Permita Deus que apareça um candidato disposto a defender a vida e a família…

Anápolis, 12 de junho de 2006.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis