Bispos pedem instalação da CPI do aborto

(Punição imposta pelo PT aos antiabortistas gera indignação)

Ao punir, no dia 11 de novembro de 2008, os deputados Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) por “militarem” (sic) contra a descriminação do aborto[1], o Partido dos Trabalhadores deu uma enorme contribuição à causa pró-vida.

Com essa atitude, o PT deixou claro que a bandeira abortista, já explicitamente defendida em uma resolução do seu 3º Congresso Nacional (ago./set. 2007), é algo de intocável. Em outras palavras: não é possível pertencer ao PT e “militar” em defesa da vida.

Indignados, os Bispos do Regional Sul 1 (Estado de São Paulo) da CNBB, no dia 18 de outubro de 2009, redigiram um documento em que condenam duramente o abortismo petista. Eis o seu inteiro teor:

Na 31ª. Assembléia das Igrejas Particulares do Regional Sul 1 da CNBB, nós, povo de Deus reunido de 16 a 18 de outubro de 2009, em Itaici, Indaiatuba-SP, vimos a público manifestar nossa indignação diante do sucedido com os deputados federais, Luís Bassuma (PT/BA) e Henrique Afonso (PT/AC), que foram processados, julgados e condenados pela Comissão de Ética de seu partido, à pena de suspensão de suas atividades parlamentares; retirados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e ainda instados a retirarem todas as suas iniciativas legislativas que defendam e promovam a vida humana.

Os deputados foram punidos por assumirem a defesa do direito humano primário: o direito à vida do inocente indefeso, desde a concepção. O proceder do Partido dos Trabalhadores (PT), assim como de qualquer outro partido que se comporte da mesma forma, demonstra intolerância e desrespeito à liberdade de consciência garantida pela Constituição Federal, provocando um retrocesso na construção do estado democrático, além de violar o direito fundamental à vida, desde a concepção, garantido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) homologada pelo nosso Congresso Nacional, em 1992, e contrariando frontalmente a mensagem central do Evangelho: “Eu vim para que todos tenham vida e vida em abundância” (Jo 10,10), pois “Tu me teceste no seio materno” (Sl 139,13).

Manifestamos nossa solidariedade e apoio aos deputados pelo testemunho exemplar de cidadania e de profunda consciência humana e cristã, bem como apoiamos a instalação na Câmara dos Deputados, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Aborto, para investigar a prática do aborto clandestino, sustentada pelo financiamento e interesses estrangeiros, que querem impor ao Brasil e à América Latina a política perversa do controle populacional.

“Se quisermos sustentar um fundamento sólido e inviolável para os direitos humanos, é indispensável reconhecer que a vida humana deve ser defendida sempre, desde o momento da fecundação” (DA 467)[2]

Uma questão de coerência

Pode-se e deve-se lamentar que o PT defenda o aborto. Mas deve-se admitir que o Partido, ao punir aqueles deputados, foi coerente consigo mesmo.

Se, por exemplo, existisse no Brasil um partido que tivesse por princípio irrenunciável a defesa da vida humana, seria lógico que ele não admitisse o ingresso de abortistas. E se algum parlamentar, após ter ingressado nesse partido, passasse a defender o aborto, poderia e deveria ser excluído. Seria uma questão de coerência.

Analogamente, agiria com coerência um bando ou quadrilha que resolvesse expulsar de seu meio alguém que não compactuasse com o crime.

Cabe ao cristão ter a coerência de não ingressar em partidos como o PT. Se por engano já houver ingressado, deve ter a coerência de desfiliar-se.

Quanto aos deputados punidos, é louvável sua posição em defesa da vida. Mas não foi coerente a insistência deles em permanecer em um partido abortista, como o PT. Muito antes de serem processados, eles próprios deveriam ter pedido sua desfiliação.

Somente após a punição, os dois resolveram desfiliar-se do PT para se filiaram ao Partido Verde (PV), que também é abortista.

O Estatuto do PV diz em seu artigo 12: “São deveres dos filiados ao PV: a) obedecer ao Programa e ao Estatuto”[3]. E que defende o Programa do PV, ao qual todo filiado deve obedecer?

“g) legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada”[4].

O esforço para redução da prática do aborto é louvável, mas, para o PV, isso se reduz a “evitar a gravidez indesejada”. E o ser humano que não foi desejado? Este deveria poder ser abortado legalmente, segundo o programa do PV. Infelizmente, os dois parlamentares foram incoerentes ao se filiarem, mais uma vez, a um partido abortista.

A CPI do aborto

Um dos motivos que levou à punição do deputado Luiz Bassuma foi ter apresentado em 10/4/2008 um requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “para investigar denúncia feita pelo Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista no Programa Roda Viva da TV Cultura, no dia 16 abril de 2007, sobre a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil”. Na ocasião da entrevista, o jornalista perguntou ao Ministro Temporão como o Sistema Único de Saúde (SUS), onde falta até gaze e esparadrapo, obteria dinheiro para custear a prática do aborto no caso de sua legalização. Segundo Bassuma, a resposta do Ministro ao jornalista foi: “se o Brasil legalizar [o aborto], não faltarão recursos internacionais”[5].

De fato, não faltam recursos externos para financiar no Brasil a prática do aborto, sua propaganda e sua legalização. Eis, por exemplo, a lista de “fundações no exterior” que apóiam o grupo CFEMEA (um “lobby” pró-aborto com sede em Brasília): “Fundação Ford, Fundação MacArthur, Fundação Friedrich Ebert/Instituto Latino-americano de Desenvolvimento Econômico e Social (FES/ILDES), NOVIB, Global Fund, ActionAid, Coalizão Internacional em Prol da Saúde da Mulher (IWHC), Heinrich Boell Stiftung (HBS), Organização Britânica OXFAM, AVINA, Ashoka”[6].

Os Bispos têm razão em insistir na instalação da CPI do aborto, que foi criada em 9/12/2008, mas até agora não foi instalada. E o governo tem razão em temer que tal CPI venha a tornar pública a conivência do PT com os interesses internacionais de controle demográfico.

O que falta para a instalação da CPI? Que os líderes das bancadas na Câmara indiquem os nomes dos deputados que devem compor a Comissão. Comunique-se com os líderes.

Roma, 1º de novembro de 2009

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz.

Presidente do Pró-Vida de Anápolis