Carta da CNBB ao Ministro da Saúde contra a Norma Técnica do Aborto

Excelentíssimo Sr. Dr. José Serra

Ministro da Saúde

Senhor Ministro,

Em nome do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reunido em Brasília/DF, de 22 a 25 deste mês, venho manifestar nosso apreço pelas iniciativas em tornar os medicamentos mais acessíveis à população brasileira. Merece destaque o congelamento do preço dos remédios até o fim do ano corrente.

Não podemos, porém, deixar de expressar nossa rejeição à assinatura, em 9 de novembro de 1998, da Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, a qual instrui os Hospitais do SUS a praticarem aborto em crianças de até cinco meses de vida, que tenham sido geradas em um estupro. Como pastores da Igreja, entendemos que é nossa missão trabalhar sempre em favor da vida, e que a criança concebida tenha sua vida tão respeitada quanto a vida da mulher violentada.

Em defesa da “cultura da vida” e da consciência ética, tão defendida pela Igreja, que qualificou o aborto de “crime abominável”, solicitamos a revogação imediata de tal Norma Técnica, ao mesmo tempo que pedimos assistência prioritária às vítimas de violência sexual. Dispomo-nos a fazer o que estiver a nosso alcance para assistir as mulheres estupradas, sem, porém, jamais atentarmos contra a vida do nascituro.

Pelo Conselho Permanente da CNBB

Dom Raymundo Damasceno Assis

Secretário Geral da CNBB

Brasília, 25 de agosto de 2000.