Conselho Federal da Morte?

(Conselho Federal de Medicina propõe legalização do aborto até três meses)

Em 12 de março de 2013, o Conselho Federal de Medicina emitiu o Ofício Circular CFM Nº 46/2013 comunicando que durante o I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA), deliberou-se, por maioria, apoiar a descriminalização do aborto em todos os casos propostos pelo Projeto Sarney (PLS 236/2012), inclusive por simples vontade da gestante até a 12ª semana de gestação[1]. Segundo uma frase confusa da carta, “não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico”. Que significa isso? Segundo Dom João Carlos Petrini, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB, a mensagem é inequívoca: “Quando alguém atrapalha, pode ser eliminado. Para justificar sua posição, o CFM evoca a autonomia da mulher e do médico, ignorando completamente a criança em gestação”[2].

No ofício, assinado pelo presidente Roberto Luiz d’Avila e pelo primeiro secretário Desiré Carlos Callegari, diz-se que a deliberação foi feita por maioria e não por unanimidade. Pergunta-se: 1) todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) estavam representados? 2) quantos representantes votaram contra a proposta? 3) quais foram os votos dissidentes?

Pelo menos dois CRMs já protestaram publicamente contra a decisão: o de Minas Gerais e o de Goiás. Segundo João Batista Gomes Soares, presidente do CRM-MG, “os conselheiros mineiros foram unânimes em não concordar com essa posição”[3]. Os conselheiros goianos, reunidos no dia 21 de março, decidiram também por unanimidade rejeitar o apoio ao aborto por vontade da gestante até a 12ª semana de gestação[4].

O pneumologista Edson de Oliveira Andrade, que foi presidente do CFM de 1999 até 2009, pergunta:

Quando nos ouviram sobre o assunto? Quando perguntaram aos médicos brasileiros o que eles pensam sobre o aborto? A resposta é NUNCA. Nem antes e nem agora.

Assim, o posicionamento do CFM é apenas e tão somente o posicionamento majoritário de seus membros, e NUNCA, pelo menos até que consulte aos mais de 300.000 médicos brasileiros, a nossa posição sobre o assunto. Mas infelizmente o que se lê na mídia é que esta posição é a nossa posição[5].

A jornalista Rachel Sheherazade do SBT comenta com palavras muito duras a decisão pró-aborto do CFM:

A indefensável defesa do Conselho Federal de Medicina à causa do aborto é uma contradição abominável. Médicos que deveriam resguardar a vida, agora apoiam a morte. Que vergonha! Consideram inaceitável mulheres morrerem em abortos ilegais, mas defendem a morte de crianças em abortos legais! Do alto de sua arrogância, o Conselho quer sentenciar qual vida tem mais valor. Ou será que o Conselho passou a defender o aborto de olho em um novo nicho de mercado? […] Quando médicos se sentem livres para defender o aborto e juristas nos dizem que o ninho de um pássaro vale mais que uma vida humana, podem apostar: estamos perdidos[6].

O jurista Cícero Harada destaca que o CFM, sendo autarquia federal, rege-se pelo direito administrativo, ou seja, deve observar estritamente o que a lei determina. Ora, a lei 3268/1957, ao descrever em seu artigo 5º, as atribuições do CFM, não o autoriza a apoiar ou não projetos de lei, muito menos dessa natureza:

A proposta do aborto, pois, sequer poderia ter sido posta em discussão, ser aprovada ou rejeitada, menos ainda a sua defesa encaminhada ao Senado, em nome do CFM. São atos de desvio de finalidade e como tais nulos de pleno direito e de nenhum efeito. Cuida-se de grave instrumentalização política de entidade que sempre gozou da mais ampla respeitabilidade social, mas que agora, ao arrepio da lei, embarca na canoa da morte[7].

Estatísticas

Os argumentos pró-aborto usados pelo CFM não têm nada de novo. Como de costume, afirma-se que “o abortamento é importante causa de mortalidade materna no país”. Vejamos, porém, as estatísticas do DATASUS sobre o número de mulheres que morreram em “gravidez que termina em aborto”.

Fonte: MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

Como se vê, o número de óbitos por ano não ultrapassa 200. Mas desse número, já pequeno, é preciso subtrair a morte por gravidez ectópica (O00), mola hidatiforme (O01), outros produtos anormais da concepção (O02) e abortos espontâneos (O03). Onde estarão as mortes de gestantes por abortos provocados? Devem estar espalhadas nas outras categorias, lembrando porém que a categoria O06 –  aborto NE (não especificado) –  pode conter também abortos espontâneos.

Fonte: MS/SVS/DASIS – Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM

Em suma: a mortalidade anual de gestantes por abortos provocados (consumados ou tentados) costuma ficar abaixo de 100. Esse número, porém, pode ser reduzido ainda mais se o Estado, em vez de legalizar o aborto, combater a sua prática.

Um outro argumento, que não poderia faltar em um texto pró-aborto, é o relativo ao alto índice de internações hospitalares de mulheres por causa de aborto “realizado de forma insegura”. Segundo o CFM, “em 2001, houve 243 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento”. Pergunta-se: por que citar dados de um ano tão distante (2001)?

Eis um quadro de estatística mais atualizada:

Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Como se vê, as internações anuais por causas relativas ao aborto somam pouco mais de 200.000, sendo que mais da metade referem-se a abortos espontâneos. O índice de internações anuais por aborto provocado pode estar bem abaixo de 100.000, uma vez que a categoria “outras gravidezes que terminam em aborto” pode também abrigar abortos espontâneos. No entanto, esse índice pode ser reduzido ainda mais se o Estado, em vez de legalizar o aborto, combater a sua prática.

Conclusão:

O aborto está para a Medicina como a morte está para a vida, como o não está para o sim. Já na era pré-cristã, os médicos proferiam o juramento de Hipócrates comprometendo-se a nunca fornecer a uma mulher alguma substância abortiva. A decisão do CFM de apoiar a descriminalização do aborto prevista no projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) e de enviar tal moção de apoio ao Senado está gerando uma justa indignação no meio médico e jurídico.

Utilize gratuitamente o Alô Senado (0800 612211) e envie sua mensagem aos membros da Comissão de Reforma do Código Penal:

Solicito a Vossa Excelência que rejeite totalmente a proposta do CFM de descriminalizar o aborto em nosso país. Os trezentos mil médicos brasileiros não foram consultados e certamente não apoiariam essa proposta infame, que contradiz a própria razão de ser da Medicina: salvar vidas.

Anápolis, 8 de abril de 2013

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis