Declaração da Academia de Medicina do Paraguai

DECLARAÇÃO DA ACADEMIA DE MEDICINA DO PARAGUAI (tradução)

A Academia de Medicina do Paraguai, cumprindo com um dos objetivos estatutários de “expressar sua opinião que considere de interesse transcendente” (art. 3, I), analisou em sessões de Plenário Acadêmico Extraordinário o tema do aborto e decidiu declarar:

1 – A missão primária do médico é a de proteger a vida, e não destruí-la.

2 – O aborto não é aceitável como método de planificação familiar nem de limitação da população. Não resolve tampouco os problemas do desenvolvimento econômico e social.

3 – Diante de patologias da mãe ou do feto que surjam durante a gravidez, a medicina moderna, utilizando a tecnologia disponível em reprodução humana, conta com meios para conservar a vida materna, o fruto da concepção e combater conseqüentemente a mortalidade perinatal. Em casos extremos, o aborto é um agravante, e não uma solução para o problema.

4 – Não comete ato ilícito o médico que realize um procedimento tendente a salvar a vida da mãe durante o parto ou em curso de um tratamento médico ou cirúrgico cujo efeito cause indiretamente a morte do filho quando não se pode evitar esse perigo por outros meios.

Esta declaração foi aprovada pelo Plenário Acadêmico Extraordinário da Academia de Medicina do Paraguai em sua sessão de 4 de julho de 1996