(mas é necessário o apoio popular)
Desde quando, por ordem da Ministra Rosa Weber, o julgamento da ADPF 442 (liberação do aborto até a 12ª semana) foi incluído na sessão virtual de 22 a 29 de setembro de 2023, a população, como um todo, sentiu a crueza do golpe. Em uma única semana, sem que o povo pudesse comparecer fisicamente à sessão, seria julgado, e possivelmente aprovado, por onze Ministros, o atentado à vida dos mais frágeis membros da espécie humana.
No dia 22 de setembro, a Ministra apresentou seu voto em favor do aborto. O próximo a votar, Luís Roberto Barroso, grande apologista do direito ao aborto, sem dúvida alguma, acompanharia o voto da relatora. Eis, porém, uma surpresa. Ele pediu que o processo fosse destacado do plenário virtual e recolocado no plenário físico.
No dia 27 de setembro, o Congresso reagiu ao STF: o deputado Domingos Sávio (PL/MG) e outros apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50/2023) estabelecendo a competência do Congresso Nacional para derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal que extrapolem os limites constitucionais (como é o caso da ADPF 442, se aprovada).
No dia 28 de setembro, Rosa Weber abriu a sessão de posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente do STF. No dia 30 de setembro ela se aposentou, pois no dia 2 de outubro atingiria a idade limite de 75 anos para integrar a Suprema Corte.
No dia 29 de setembro, um dia depois de assumir a presidência, eis uma nova surpresa: Barroso afirmou que o tema da descriminação do aborto talvez ainda não estivesse “maduro” para ser votado[1].
No dia 4 de outubro, nova reação do Congresso, desta vez vinda do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas e os pedidos de vista dos Ministros do STF. E no mesmo dia o senador Flávio Arns (PSB-PR) e outros apresentaram a PEC 51/2023, que atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
No dia 6 de outubro, uma terceira surpresa. Barroso disse não ter planos para retomar o julgamento da ADPF 442[2].
No domingo, 8 de outubro, Dia do Nascituro, houve Caminhadas pela Vida em várias cidades do Brasil, inclusive em Anápolis, com grande participação popular, em protesto à ADPF 442.
No dia 10 de outubro, a Câmara reagiu aprovando na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família o parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) ao Projeto de Lei 580/2007, que altera o Código Civil para proibir explicitamente o casamento e a união estável de pessoas do mesmo sexo. O projeto vai contra a decisão do STF que, em 2011, julgando duas ações (ADPF 132 e ADI 4277), reconheceu a união estável de duplas homossexuais.
No dia 14 de outubro, o Senado reagiu à liberação do porte de drogas para consumo próprio pelo STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 635659. A reação veio do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a PEC 45/2023, que acrescenta o inciso LXXX ao caput do artigo 5º da Constituição Federal, considerando crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins”.
Mas a maior reação do Congresso foi a obtenção de 305 assinaturas de deputados pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) para o requerimento de urgência do PL 578/2007 – o Estatuto do Nascituro – cujo último substitutivo reconhece explicitamente que a criança por nascer é pessoa, em conformidade com o Pacto de São José da Costa Rica.
Considerações
Quando tudo parecia perdido, o Congresso e o povo reagem, e o presidente do STF Luís Roberto Barroso recua. Lembremos, porém, que o recuo é puramente estratégico e que está em poder dele, a qualquer momento, colocar a ADPF 442 em pauta.
Lembremos ainda que as reações do Congresso só terão efeito se os parlamentares sentirem o apoio popular. Em particular, é preciso pedir ao presidente da Câmara deputado Arthur Lira que ponha em pauta a votação do requerimento de urgência do Estatuto do Nascituro. Para isso, é possível usar o canal Disque Câmara [0800 0 619 619].
E lembremos, acima de tudo, que a salvação do Brasil depende de nossas orações e de nossa conversão pessoal.
Anápolis, 9 de novembro de 2023.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Vice-presidente do Pró-Vida de Anápolis.
[1] https://www.cnnbrasil.com.br/politica/barroso-diz-que-debate-sobre-aborto-nao-esta-maduro-e-descarta-crise-com-congresso/
[2] https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2023/10/barroso-diz-que-aborto-precisa-de-mais-debate-e-nao-sera-pautado-no-stf.shtml