1. Um filho que furta do pai:
a. ( ) comete crime.
b. ( ) não comete crime.
2. Tal furto, porém, não é punível, segundo o artigo 181 do Código Penal. Daí pode-se concluir que tal furto é “legal”?
a. ( ) sim.
b. ( ) não.
3. Pode-se concluir que o filho tem o “direito” de furtar do pai?
a. ( ) sim.
b. ( ) não.
4. Pode-se concluir que o Estado deveria regulamentar o exercício de tal “direito”?
a. ( ) sim.
b. ( ) não.
5. O que você acha da idéia de o Ministro da Educação baixar uma portaria instruindo as escolas públicas a ensinarem aos alunos as maneiras mais eficientes de surrupiar as coisas do papai e da mamãe?
a. ( ) algo razoável, pois tal furto não é punível.
b. ( ) um absurdo, pois não se pode confundir uma não-punição com um direito.
6. Aquele que esconde um criminoso da polícia:
a. ( ) comete crime.
b. ( ) não comete crime.
7. Tal crime é chamado favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal). Mas, se quem presta auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso fica isento de pena (art. 348§2º do Código Penal). Logo, a mãe que esconde seu filho criminoso da polícia:
a. ( ) comete crime, mas fica isenta de pena.
b. ( ) não comete crime.
8. Por não ser punível, tal ato:
a. ( ) poderia ser chamado favorecimento pessoal “legal”.
b. ( ) não poderia ser chamado favorecimento pessoal “legal”.
9. O que você acha da idéia de o Ministério da Justiça baixar uma portaria recomendando aos presídios que ensinassem às mães dos presidiários as melhores maneiras de subtraí-los da autoridade policial?
a. ( ) algo razoável, pois tal favorecimento pessoal não se pune.
b. ( ) um absurdo, pois não se pode confundir uma não-punição com um direito.
10. Aquele que pratica estupro:
a. ( ) comete crime.
b. ( ) não comete crime.
11. No entanto, se, após o estupro, o estuprador casa-se com a vítima, fica isento de pena (art. 107, inciso VII). Você chamaria tal estupro de “estupro legal”?
a. ( ) sim, pois ele não é punível
b. ( ) não, pois, mesmo sendo impunível, ele continua sendo um crime.
12. O que você acha de o Estado regulamentar e favorecer a prática do estupro em que o estuprador se compromete a casar-se com a vítima?
a. ( ) algo razoável, pois o que não é punível é um direito, que deve ser favorecido pelo Estado.
b. ( ) um absurdo, pois é ignorância jurídica confundir uma não-punição com um direito.
13. Quem pratica aborto:
a. ( ) comete crime
b. ( ) não comete crime.
14. No entanto, há casos, em que tal crime “não se pune” (art. 128 do Código Penal). Um deles é quando a gravidez resulta de estupro. Por não ser punível, tal aborto deixa de ser crime?
a. ( ) sim.
b. ( ) não.
15. Por não ser punível, o aborto em caso de estupro é um “direito”?
a. ( ) sim.
b. ( ) não.
16. Que você acha da “Norma Técnica” do Ministro da Saúde José Serra, que instrui os hospitais do SUS a praticarem aborto em crianças de até cinco meses geradas em um estupro?
a. ( ) algo razoável, pois, se tal aborto não é punível, então é “legal”.
b. ( ) um absurdo, pois não se pode confundir uma não-punição com um direito.
17. Ao baixar uma Norma Técnica regulamentando a prática de tal aborto, o Ministro:
a. ( ) apenas regulamentou o exercício de um direito previsto em lei.
b. ( ) regulamentou a prática de um crime, confundindo-o com um direito.
18. O Ministério da Saúde tem competência para autorizar a prática de crimes?
a. ( ) claro que sim.
b. ( ) claro que não.
19. ( ) Ao autorizar a prática do aborto, o Ministério da Saúde:
a. ( ) agiu razoavelmente.
b. ( ) exorbitou seu poder regulamentar.
20. Diz o art. 49, inciso V da Constituição Federal, que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar“. Baseado neste dispositivo, o Projeto de Decreto Legislativo 737/98 pretende sustar a aplicação da Norma Técnica do aborto, de 09/11/1998. Tal projeto:
a. ( ) é constitucional e oportuno, para se impedir que o Ministro da Saúde extrapole sua função.
b. ( ) não é constitucional nem oportuno, pois o Ministério da Saúde tem o poder de legalizar o aborto.
21. Cinqüenta por cento das crianças abortadas são do sexo feminino. Para você, o aborto é um direito “da mulher”?
a. ( ) sim, pois a mulher grande tem o direito de eliminar a mulher pequena.
b. ( ) não, pois ambas as mulheres são iguais perante a lei.
22. Diz o art. 5º inciso XLV da Constituição Federal que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado“. Logo, no caso da gravidez em caso de estupro:
a. ( ) a mulher tem o direito de punir com a morte o seu filho por causa do crime do estuprador.
b. ( ) a criança não pode ser morta por causa do crime cometido pelo seu pai.
23. Qual dos dois crimes é mais monstruoso?
a. ( ) o estupro.
b. ( ) o aborto.
24. O PDC 737/98 deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara. Como os deputados deverão votar?
a. ( ) Deverão votar SIM ao PDC 737/98 e contra o aborto no SUS.
b. ( ) Deverão votar NÃO ao PDC 737/98 e a favor do aborto no SUS.
25. Na sua opinião, o aborto:
a. ( ) é progresso.
b. ( ) é retrocesso.